Apelação Cível 5013591-39.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 65.409,07

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO AQUINO RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 040459·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 111428·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA CAMARGO DA SILVA

OAB/RS 111097·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

07/07/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/07/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/06/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/06/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 18:16

Juntada de Petição

27/06/2025, 18:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/06/2025, 14:31

Todas as movimentações(62)

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

07/07/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:45

07/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/07/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/06/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/06/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 18:16

Juntada de Petição

27/06/2025, 18:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/06/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/06/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/06/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 07:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/06/2025, 21:55

Recurso Especial sobrestado

04/06/2025, 21:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

30/05/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/05/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

29/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/04/2025, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/03/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

27/02/2025, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

26/02/2025, 23:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 17:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/02/2025, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1516

05/02/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2025, 20:33

Juntado(a)

17/12/2024, 13:17

Recebidos os autos - RSPOA20 -> TRF4

19/04/2023, 14:02

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/04/2023, 14:02

Transitado em Julgado

16/02/2022, 09:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20

16/02/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/02/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 18:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 237

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 08:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/06/2025, 21:50

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:43

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:18