Apelação Cível 5013591-39.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 65.409,07

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO AQUINO RAMOS

CPF 454.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/07/2025, 02:00

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Perguntas Frequentes

ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 040459•Representa: ATIVO

GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 111428•Representa: ATIVO

VALQUIRIA CAMARGO DA SILVA

OAB/RS 111097•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

07/07/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/07/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/06/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/06/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 18:16

Juntada de Petição

27/06/2025, 18:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/06/2025, 14:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 08:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/06/2025, 21:50

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:43

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:18

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