Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005878-47.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 84.982,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ALESSANDRA ROHDE CAMINI FRIEDRICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO WILIAM DE FARIAS

CPF·Representa: Autor

LEANDRO NUNES LOPES

OAB/RS 088480·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/07/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/07/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/07/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/07/2023, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 23:34

Juntada de Petição

13/06/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/06/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/06/2023, 16:49

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/07/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/07/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/07/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:31

05/07/2023, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 23:34

Juntada de Petição

13/06/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/06/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/05/2023, 15:31

Despacho

31/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 14:03

Juntada de Petição

31/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - ALESSANDRA ROHDE CAMINI FRIEDRICH (RS084705 - Marco Wiliam de Farias)

31/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/05/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/05/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/05/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048745-57.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/05/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048743-87.2023.4.04.9445/TRF (ALESSANDRA ROHDE CAMINI FRIEDRICH)

29/05/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048744-72.2023.4.04.9445/TRF (Marco Wiliam de Farias)

29/05/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/04/2023, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710030909 processada no TRF4 com o no. 50487438720234049445/TRF (ALESSANDRA ROHDE CAMINI FRIEDRICH)

26/04/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710030909 processada no TRF4 com o no. 50487447220234049445/TRF (Marco Wiliam de Farias)

26/04/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710030909 processada no TRF4 com o no. 50487455720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/04/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710030909

24/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/04/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/04/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/04/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/04/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2023, 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710030909

19/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/03/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:50

Juntada de Petição

09/02/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/02/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/01/2023, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/10/2022, 15:55

Determinada a intimação

18/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/10/2022, 15:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50058784720214047108

27/09/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALESSANDRA ROHDE CAMINI FRIEDRICH (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO NUNES LOPES (OAB RS088480) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005878-47.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 376) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/12/2021, 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

25/11/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2021, 12:09

Juntada de Petição

23/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/10/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/10/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

15/10/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:00

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/08/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/08/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/08/2021, 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/08/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/08/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA ROHDE CAMINI FRIEDRICH <br/> Data: 12/07/2021 às 14:20. <br/> Local: Dra. Ana Isabel (medica do trab.) - Rua Primeiro de Março, nº 113, sala 702, Centro, São Leopoldo/RS, telefone: 51 9.9996-7260 <br/> Perito: ANA ISABEL VIRGINIA VILLALOBOS ROSA

01/06/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2021, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2021, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:24

Juntada de Petição

11/05/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/05/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/04/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/04/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/04/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/04/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17

16/04/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA ROHDE CAMINI FRIEDRICH <br/> Data: 10/05/2021 às 11:20. <br/> Local: Dra. Ana Isabel (medica do trab.) - Rua Primeiro de Março, nº 113, sala 202, Centro, São Leopoldo/RS, telefone: 51 9.9996-7260 <br/> Perito: ANA ISABEL VIRGINIA VILLALOBOS ROSA

15/04/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/04/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2021, 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/04/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2021, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2021, 17:13

Determinada a citação

09/04/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 12:06

Juntada de Petição

08/04/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/04/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/04/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/04/2021, 10:47

Juntado(a)

08/04/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 14:00

SENTENÇA

•06/10/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 17:13