Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011367-71.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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EURICO DOS SANTOS

Reu

OS MESMOS

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Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS

OAB/PR 042533·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS

OAB/PR 042533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:48

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 16:35

Ato ordinatório

25/07/2023, 16:35

Paga

25/07/2023, 13:12

Paga

25/07/2023, 13:11

Por decisão judicial

03/07/2023, 11:29

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:49

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:49

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:49

Documento (Certidão)

22/06/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 12:25

Confirmada

14/06/2023, 12:25

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

24/08/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:48

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 16:35

Ato ordinatório

25/07/2023, 16:35

Documentos

•06/03/2023, 00:00

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25/07/2023, 13:12

Paga

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Por decisão judicial

03/07/2023, 11:29

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:49

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:49

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:49

Documento (Certidão)

22/06/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 12:25

Confirmada

14/06/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 17:28

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 14:50

Expedida/certificada

03/05/2023, 20:18

Expedida/certificada

03/05/2023, 20:18

Expedida/certificada

03/05/2023, 20:17

Ato ordinatório

03/05/2023, 20:17

Mudança de Classe Processual

03/05/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EURICO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS (OAB PR042533) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARLI GONCALVES DOMINGUES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2023. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011367-71.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 452) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:36

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

23/10/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:33

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 15:43

Confirmada

29/09/2022, 15:43

Expedida/certificada

28/09/2022, 15:53

Procedência

28/09/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 14:50

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 20:19

Confirmada

16/09/2022, 20:04

Expedida/certificada

14/09/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 11:05

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 13:27

Expedida/Certificada

01/08/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 20:26

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:39

Expedida/certificada

30/06/2022, 17:43

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2022, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:18

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Decurso de Prazo

08/06/2022, 01:02

Expedida/certificada

03/06/2022, 14:15

Documento (Certidão)

03/06/2022, 14:15

Expedida/certificada

03/06/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 14:01

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2022, 22:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:55

Expedida/certificada

28/04/2022, 11:14

Ato ordinatório

28/04/2022, 11:14

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2022, 15:05

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:42

Confirmada

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 14:26

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 11:26

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 00:16

Expedida/certificada

04/10/2021, 13:45

Ato ordinatório

04/10/2021, 13:45

Distribuição (sorteio)

29/09/2021, 17:33