Procedimento Comum Cível 5000481-79.2022.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5000481-79.2022.4.04.7008/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ RECORRENTE: OLIVER MARQUES GONCALVES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA (OAB PR012162) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SUPERAÇÃO DO LIMITE DA RENDA FAMILIAR PER CAPITA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI POR DECISÃO MONOCRÁTICA. divergência de interpretações de lei entre turmas recursais da 4ª Região NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional de Uniformização - Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 06 de junho de 2025.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLIVER MARQUES GONCALVES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA (OAB PR012162) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de junho de 2025, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5000481-79.2022.4.04.7008/PR (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLIVER MARQUES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA (OAB PR012162) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: REJANECY ANDREA WATTER JOSE PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2023. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000481-79.2022.4.04.7008/PR (Pauta: 465) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

06/03/2023, 00:00

Confirmada

01/04/2022, 13:55

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 18:17

Distribuição (sorteio)

10/03/2022, 15:37

Documentos

•11/06/2025, 00:00