Recurso Especial 5000182-98.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/11/2022, 18:27

Transitado em Julgado em 03/11/2022

03/11/2022, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2022

05/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2022, 19:57

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

02/09/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

02/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/08/2022, 17:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2022, 18:00

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•08/08/2022, 17:57

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legal

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