Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000723-07.2019.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 41.868,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Mafra

Partes do Processo

MARISA TRAIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FUCHS

OAB/PR 048719·CPF·Representa: Autor

SAMUEL CANDIDO HENRIQUE

OAB/PR 059087·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/11/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165587-73.2022.4.04.9666/TRF (MARISA TRAIN)

26/09/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028327 processada no TRF4 com o no. 51655877320224049666/TRF (FUCHS & HENRIQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028327 processada no TRF4 com o no. 51655877320224049666/TRF (MARISA TRAIN)

08/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028327

18/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/06/2022, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/06/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028327

27/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 13:12

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

11/11/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/11/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165587-73.2022.4.04.9666/TRF (MARISA TRAIN)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:49

26/09/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028327 processada no TRF4 com o no. 51655877320224049666/TRF (FUCHS & HENRIQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028327 processada no TRF4 com o no. 51655877320224049666/TRF (MARISA TRAIN)

08/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028327

18/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/06/2022, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/06/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028327

27/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/06/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/06/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:13

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCMFA01

14/06/2022, 14:03

Remetidos os Autos - SCMFA01 -> SCFLPNCJ

09/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/06/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 09:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 09:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCMFA01

29/04/2022, 17:53

Transitado em Julgado

29/04/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/03/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARISA TRAIN (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON FUCHS (OAB PR048719) ADVOGADO: SAMUEL CANDIDO HENRIQUE (OAB PR059087) ADVOGADO: JEFFERSON FUCHS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000723-07.2019.4.04.7214/SC (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:53

Conclusos para julgamento de retratação

18/02/2022, 13:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

17/02/2022, 17:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50007230720194047214

15/02/2022, 12:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

26/01/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/01/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2020, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/11/2020, 06:34

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

20/11/2020, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 09:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/08/2020, 13:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

27/08/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/07/2020, 17:56

Juntada de Petição

21/07/2020, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/07/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2020, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2020, 15:56

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2020, 15:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2020<br>Período da sessão: <b>01/07/2020 00:00 a 08/07/2020 14:00</b>

22/06/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 97

19/06/2020, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/06/2020, 12:13

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/04/2020, 18:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

29/04/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2020, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/03/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/03/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/03/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/03/2020, 11:02

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

26/02/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 15:55

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/02/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/02/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/02/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/01/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/01/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/01/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2020, 13:46

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/09/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/08/2019, 21:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 09:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2019, 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2019, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 21:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/06/2019, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 17:51

Juntado(a)

29/04/2019, 17:18

Juntada de Petição

18/04/2019, 21:56

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 21:53

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 09:07

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 15:56

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 15:37

SENTENÇA

•26/02/2020, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 12:43

SENTENÇA

•09/01/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 17:51