Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001451-07.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 110.318,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

JOICE DA CUNHA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR SOUTO PINHEIRO

OAB/RS 095378·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/06/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/04/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/04/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 10:07

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:52

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:51

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:51

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:51

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/06/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:03

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/04/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/04/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 10:07

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:52

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:51

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:51

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/04/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5002700-58.2024.4.04.9445/TRF (GILMAR SOUTO PINHEIRO)

22/02/2024, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5002698-88.2024.4.04.9445/TRF (JOICE DA CUNHA PEREIRA)

22/02/2024, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5002699-73.2024.4.04.9445/TRF (GILMAR SOUTO PINHEIRO)

22/02/2024, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/01/2024, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103916 processada no TRF4 com o no. 50027005820244049445/TRF (GILMAR SOUTO PINHEIRO)

23/01/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103916 processada no TRF4 com o no. 50026988820244049445/TRF (JOICE DA CUNHA PEREIRA)

23/01/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103916 processada no TRF4 com o no. 50026988820244049445/TRF (GILMAR SOUTO PINHEIRO)

23/01/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103916 processada no TRF4 com o no. 50026997320244049445/TRF (GILMAR SOUTO PINHEIRO)

23/01/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710103916

22/01/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/01/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/12/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/12/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710103916

19/12/2023, 16:28

Decisão interlocutória

14/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 08:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 09:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50196802820234040000/TRF

11/12/2023, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/11/2023, 11:33

Decisão interlocutória

07/11/2023, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2023, 08:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50196802820234040000/TRF

24/10/2023, 19:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50196802820234040000/TRF

08/08/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/06/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/06/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/06/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/06/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:52

Decisão interlocutória

19/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50196802820234040000/TRF

12/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:06

Determinada a intimação

28/04/2023, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/04/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 09:14

Determinada a intimação

17/02/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 09:32

Juntada de Informações da Contadoria

22/11/2022, 16:30

Despacho

14/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:08

Decisão interlocutória

05/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2022, 14:27

Determinada a intimação

04/05/2022, 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 14:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM04 Número: 50014510720214047108

30/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOICE DA CUNHA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001451-07.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 432) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM04 -> TRF4

15/07/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/07/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/07/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/06/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/06/2021, 10:26

Julgado improcedente o pedido

09/06/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/05/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/04/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/04/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/03/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/03/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2021, 15:48

Determinada a citação

26/03/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/03/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 15:36

Despacho

02/02/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:37

IMPUGNAÇÃO

•18/04/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:24

IMPUGNAÇÃO

•27/10/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 14:51

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•17/04/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:37

IMPUGNAÇÃO

•18/04/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:24

IMPUGNAÇÃO

•27/10/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 14:51

SENTENÇA

•09/06/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 15:36