Procedimento Comum Cível 5004266-77.2021.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004266-77.2021.4.04.7010/PR RELATOR: FERNANDO RIBEIRO PACHECO REQUERENTE: DIVINO JOSE ARANTES ADVOGADO(A): THAIS LOPES DE FREITAS (OAB PR104590) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 28/08/2025 - COMUNICAÇÕES

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004266-77.2021.4.04.7010/PR INTERESSADO: JOAO CARLOS ROCHA ADVOGADO(A): TATIANA SANTOS ROSA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o requerimento formulado pela parte cessionária, cientifico-a de que os valores depositados junto aos autos podem ser levantados observando-se as opções que seguem: 1.1 Presencialmente, em todas as agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, especificada no demonstrativo de transferência, mediante apresentação de documento de identificação com foto e comprovante de endereço, caso o valor esteja depositado em conta de livre movimentação. 1.2 Por transferência bancária do total depositado para conta do mesmo beneficiário, hipótese em que deverá apresentar os dados para transferência mediante preenchimento do formulário disponível no eproc PETIÇÃO: PEDIDO DE TED. Esta, inclusive, é a orientação constante no Despacho nº 7096735, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: nos casos em que o pedido de transferência do valor total de conta originária de RPV/Precatório houver sido encaminhado por petição comum, o requerente deverá ser intimado para reapresentá-lo regularmente por meio do Pedido de TED, na forma do art. 7o da Portaria Conjunta no 11/2020, cumpridos os requisitos acima previstos; 1.3 Ainda, é facultado à parte interessada o requerimento de expedição de alvará de levantamento de valores, caso estes estejam bloqueados. 1.4 Por fim, o(a) advogado(a) pode solicitar a expedição de certidão pela Secretaria do Juízo que ateste poderes para levantamento dos valores depositados em conta de livre movimentação e dessa forma proceder ao saque diretamente em agência bancária. 2. Desse modo, intime-se a parte cessionária para que promova a medida que considerar adequada para o levantamento de valores.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004266-77.2021.4.04.7010/PR REQUERENTE: DIVINO JOSE ARANTES ADVOGADO(A): THAIS LOPES DE FREITAS (OAB PR104590) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 1ª Vara Federal de Pitanga, a Secretaria INFORMA que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se depositadas em conta vinculada ao processo. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, tando de fazer como de pagar.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DIVINO JOSE ARANTES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA ROSA RIBEIRO SOARES (OAB PR106767) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de julho de 2023, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004266-77.2021.4.04.7010/PR (Pauta: 793) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA HARDT

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DIVINO JOSE ARANTES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA ROSA RIBEIRO SOARES (OAB PR106767) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2023. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004266-77.2021.4.04.7010/PR (Pauta: 771) RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES

06/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:40

Expedida/certificada

27/09/2021, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 14:14

Distribuição (sorteio)

24/09/2021, 14:12

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00