Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000692-11.2015.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 113.832,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LUIZ PAULO PIRES LUIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/03/2024, 15:45

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/01/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 20:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021507-74.2022.4.04.9388/TRF (LUIZ PAULO PIRES LUIZ)

28/12/2023, 10:30

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/03/2024, 15:45

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2024, 20:39

03/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/01/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 20:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021507-74.2022.4.04.9388/TRF (LUIZ PAULO PIRES LUIZ)

28/12/2023, 10:30

Juntada de Petição

10/10/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

29/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/09/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

14/09/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5092931-05.2022.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5092932-87.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 13:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060154 processada no TRF4 com o no. 50215077420224049388/TRF (LUIZ PAULO PIRES LUIZ)

29/07/2022, 11:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060154 processada no TRF4 com o no. 50215077420224049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060154 processada no TRF4 com o no. 50929310520224049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060154 processada no TRF4 com o no. 50929328720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/07/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060154

28/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/07/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/07/2022, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060154

21/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/07/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/07/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/06/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/06/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/04/2022, 09:15

Determinada a intimação

26/04/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/04/2022, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 07:45

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2022

26/04/2022, 07:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50006921120154047122

31/03/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ PAULO PIRES LUIZ (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000692-11.2015.4.04.7122/RS (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

12/04/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/04/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/03/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/03/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/03/2021, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/02/2021, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

17/02/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2021, 19:52

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/02/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/02/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 09:17

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2021, 09:17

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/10/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2020, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/10/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/10/2020, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/07/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/07/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/07/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2020, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:41

Juntada de certidão

13/05/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/04/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/04/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/04/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/04/2020, 09:05

Juntada de certidão

23/04/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/04/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:02

Despacho

11/03/2020, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 19:23

Recebimento - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50006921120154047122

23/01/2020, 15:52

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01F para RSGVT02S)

12/09/2016, 14:23

Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

12/05/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/04/2016, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/04/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2016, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/04/2016, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/04/2016, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/03/2016, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2016, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2016, 18:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/03/2016, 18:40

Autos com Juiz para Sentença

14/09/2015, 17:25

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2015, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2015, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/07/2015, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2015, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/06/2015, 18:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 23/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2015, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/04/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2015, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2015, 12:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/03/2015, 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2015, 12:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/03/2015, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 07:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 13:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 09:14

SENTENÇA

•17/02/2021, 19:52

SENTENÇA

•29/01/2021, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 19:12

SENTENÇA

•11/03/2016, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2015, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2015, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2015, 11:52