Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001778-80.2016.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 57.660,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JURANDIR ALBINO BATISTA

CPF

Autor

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JOICE MARTA BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEÓFILO CALDARTE ULLMANN

OAB/RS 079670·CPF·Representa: Autor

SADO TEÓFILO ULLMANN

OAB/RS 053087·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5019457-41.2023.4.04.9388/TRF (JOICE MARTA BATISTA)

24/09/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/07/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/07/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

03/07/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:09

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2024, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5019457-41.2023.4.04.9388/TRF (JOICE MARTA BATISTA)

24/09/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/07/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/07/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

03/07/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5059814-86.2023.4.04.9445/TRF (TEÓFILO CALDARTE ULLMANN)

22/06/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 17:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034779 processada no TRF4 com o no. 50194574120234049388/TRF (JOICE MARTA BATISTA)

26/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034779 processada no TRF4 com o no. 50194574120234049388/TRF (TEÓFILO CALDARTE ULLMANN)

26/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034779 processada no TRF4 com o no. 50598148620234049445/TRF (TEÓFILO CALDARTE ULLMANN)

26/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710034779

24/05/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/05/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

05/05/2023, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710034779

05/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/05/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/04/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

01/04/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:12

Determinada a intimação

31/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/02/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/02/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/02/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/11/2022, 13:55

Juntada de Petição

28/09/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/08/2022, 06:36

Determinada a intimação

23/05/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 10:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50017788020164047122

29/04/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JURANDIR ALBINO BATISTA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: SADO TEÓFILO ULLMANN (OAB RS053087) ADVOGADO: TEÓFILO CALDARTE ULLMANN (OAB RS079670) APELANTE: JOICE MARTA BATISTA (Sucessor) ADVOGADO: TEÓFILO CALDARTE ULLMANN (OAB RS079670) ADVOGADO: SADO TEÓFILO ULLMANN (OAB RS053087) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001778-80.2016.4.04.7122/RS (Pauta: 511) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

14/08/2017, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/08/2017, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/07/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/06/2017, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2017, 16:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 00:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2017, 14:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

08/05/2017, 14:56

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/02/2017, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/02/2017, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2017, 12:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Sentença - 14/02/2017 10:01:59)

14/02/2017, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2017, 14:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

21/11/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2016, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/11/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 14:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/10/2016, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2016, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2016, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/10/2016, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2016, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/09/2016, 17:43

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01S para RSGVT03S)

12/09/2016, 12:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/08/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2016, 18:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/08/2016, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2016, 11:55

Juntada de Petição

30/05/2016, 18:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/05/2016, 18:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:24

SENTENÇA

•08/05/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2016, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 18:13