Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021594-17.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC

Autor

WAYLA DANIELE DE OLIVEIRA BELISSIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LEANDRO LOBE

OAB/SC 008915·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH

OAB/SC 033052·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

JORGE LEANDRO LOBE

OAB/SC 008915·CPF·Representa: Réu

PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH

OAB/SC 033052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE LEANDRO LOBE

OAB/SC 008915·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH

OAB/SC 033052·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

JORGE LEANDRO LOBE

OAB/SC 008915·CPF·Representa: Réu

PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH

OAB/SC 033052·CPF·Representa: Réu

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 13:38

Documento (Certidão)

26/06/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:24

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:03

Confirmada

04/06/2024, 09:45

Expedida/certificada

31/05/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:40

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:32

Confirmada

09/05/2024, 12:53

Expedida/certificada

08/05/2024, 18:15

Documento (Certidão)

08/05/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 17:41

Mudança de Classe Processual

08/05/2024, 17:41

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:43

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 13:38

Documento (Certidão)

26/06/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:24

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:03

Confirmada

04/06/2024, 09:45

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:40

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:32

Confirmada

09/05/2024, 12:53

Expedida/certificada

08/05/2024, 18:15

Documento (Certidão)

08/05/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 17:41

Mudança de Classe Processual

08/05/2024, 17:41

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2024, 03:00

Por decisão judicial

09/01/2024, 15:52

Movimentação processual

09/01/2024, 15:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 10:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 18:08

Por decisão judicial

12/09/2023, 18:49

Mero expediente

12/09/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 03:00

Por decisão judicial

05/06/2023, 18:51

Mero expediente

05/06/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 13:02

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:17

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:06

Confirmada

02/05/2023, 18:45

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:18

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:18

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:17

Documento (Certidão)

02/05/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: WAYLA DANIELE DE OLIVEIRA BELISSIMO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO LOBE (OAB SC008915) ADVOGADO(A): PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH (OAB SC033052) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021594-17.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2023, 18:53

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:06

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 10:34

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:07

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Confirmada

19/01/2023, 22:40

Confirmada

19/01/2023, 22:39

Expedida/certificada

19/01/2023, 18:43

Expedida/certificada

19/01/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 18:42

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:15

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:44

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:23

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:48

Confirmada

26/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 12:58

Confirmada

16/11/2022, 20:08

Expedida/certificada

16/11/2022, 15:30

Expedida/certificada

16/11/2022, 15:30

Procedência

16/11/2022, 15:22

Conclusão (para julgamento)

15/08/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

14/08/2022, 18:09

Documento (Certidão)

10/08/2022, 13:43

Decurso de Prazo

03/08/2022, 01:01

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:16

Confirmada

12/07/2022, 14:51

Expedida/certificada

11/07/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:58

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 19:40

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:01

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2022, 10:42

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:01

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 22:19

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 14:40

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 17:49

Confirmada

07/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:50

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 19:32

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 18:18

Decurso de Prazo

30/11/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 10:50

Depósito de Bens/Dinheiro

26/11/2021, 08:33

Expedida/certificada

25/11/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:19

Decurso de Prazo

23/11/2021, 01:01

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 16:22

Expedida/certificada

11/11/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 14:47

Confirmada

10/11/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 19:41

Expedida/certificada

09/11/2021, 18:17

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 11:16

Expedida/certificada

08/11/2021, 16:43

Retificação de movimento

08/11/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2021, 23:29

Confirmada

05/11/2021, 14:00

Confirmada

05/11/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 13:03

Confirmada

05/11/2021, 11:12

Confirmada

05/11/2021, 11:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 08:58

Confirmada

05/11/2021, 06:21

Expedida/Certificada

04/11/2021, 17:56

Expedida/Certificada

04/11/2021, 17:56

Expedida/certificada

04/11/2021, 17:56

Expedida/certificada

04/11/2021, 17:55

Expedida/certificada

04/11/2021, 17:55

Antecipação de tutela

04/11/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 08:49

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 19:09

Expedida/certificada

03/11/2021, 19:01

Mudança de Classe Processual

03/11/2021, 19:00

Mero expediente

03/11/2021, 18:48

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 16:51

Distribuição (sorteio)

03/11/2021, 16:09