Recurso Inominado Cível 5021594-17.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelNão padronizadoRecurso Inominado Cível

TRF4TRArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC

Autor

WAYLA DANIELE DE OLIVEIRA BELISSIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LEANDRO LOBE

OAB/SC 008915·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH

OAB/SC 033052·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

JORGE LEANDRO LOBE

OAB/SC 008915·CPF·Representa: Réu

PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH

OAB/SC 033052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE LEANDRO LOBE

OAB/SC 008915·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH

OAB/SC 033052·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

JORGE LEANDRO LOBE

OAB/SC 008915·CPF·Representa: Réu

PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH

OAB/SC 033052·CPF·Representa: Réu

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2023, 05:00

Trânsito em julgado

29/04/2023, 05:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:02

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 16:41

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Confirmada

24/03/2023, 19:14

Expedida/certificada

24/03/2023, 15:05

Documento (Acórdão)

24/03/2023, 15:05

Sentença confirmada em parte

22/03/2023, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: WAYLA DANIELE DE OLIVEIRA BELISSIMO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO LOBE (OAB SC008915) ADVOGADO(A): PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH (OAB SC033052) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021594-17.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2023, 13:39

Conclusão (para julgamento)

28/02/2023, 12:48

Distribuição (sorteio)

27/02/2023, 18:53

Documentos

•06/03/2023, 00:00