Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000275-84.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 19.440,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

PEDRO CUSTODIO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/07/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 13:54

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

27/07/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:45

21/07/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 13:54

Juntada de Petição

23/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

23/06/2022, 13:37

Juntada de Petição

23/06/2022, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5108674-71.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/06/2022, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5108672-04.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO CUSTODIO MARTINS)

23/06/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5108673-86.2022.4.04.9666/TRF (RUFINO & DELLA GIUSTINA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA)

23/06/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019349 processada no TRF4 com o no. 51086747120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/05/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019349 processada no TRF4 com o no. 51086738620224049666/TRF (RUFINO & DELLA GIUSTINA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA)

31/05/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019349 processada no TRF4 com o no. 51086720420224049666/TRF (RUFINO & DELLA GIUSTINA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA)

31/05/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019349 processada no TRF4 com o no. 51086720420224049666/TRF (PEDRO CUSTODIO MARTINS)

31/05/2022, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720019349

30/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/05/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/05/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/05/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/05/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2022, 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720019349

04/05/2022, 16:08

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2022, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/03/2022, 16:20

Transitado em Julgado

29/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCTUB02

29/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/03/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 15:49

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO CUSTODIO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: JIAN DELLA GIUSTINA (OAB SC024595) ADVOGADO: THIAGO GOULART RUFINO (OAB SC030868) PERITO: NELSON UBALDO FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000275-84.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 23

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/10/2021, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

04/10/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/10/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67

01/10/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:36

Juntada de Petição

25/09/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/09/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/08/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/08/2021, 19:41

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 20:03

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

13/08/2021, 17:57

Juntada de Informações da Contadoria

13/08/2021, 17:57

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

12/08/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/07/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2021, 10:11

Convertido o Julgamento em Diligência

22/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/06/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/06/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

06/05/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/04/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/04/2021, 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/04/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/04/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/03/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO CUSTODIO MARTINS <br/> Data: 05/04/2021 às 09:20. <br/> Local: TUB CLINICA RTK - Rua Lauro Muller, nº 633, Centro, Tubarão - SC, Telefone: (48)3052-2228 <br/> Perito: NELSON UBALDO FILHO

26/02/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/02/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/02/2021, 08:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/02/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/02/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/02/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/02/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2021, 13:38

Juntada de Petição

05/02/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/02/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/02/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/02/2021, 14:01

Juntada de Petição

26/01/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 11:25

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:18

SENTENÇA

•17/08/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 13:38