Apelação Cível 5000638-93.2010.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelObrigaçõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

CRISTINA MARCIA DE OLIVEIRA MAGRO

CPF

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

Autor

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Autor

LUCIMAR GRANDINI ALIOTTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARINA ESTEFANUTO AMADO

OAB/PR 064046·Representa: Autor

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE

OAB/RS 072094·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Autor

PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR 034143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

CRISTINA MARCIA DE OLIVEIRA MAGRO

CPF

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

Autor

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Autor

LUCIMAR GRANDINI ALIOTTI

CPF

Autor

MARLI PIRES DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

VIVIAN LEITE PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes(10)

KARINA ESTEFANUTO AMADO

OAB/PR 064046·Representa: Autor

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE

OAB/RS 072094·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Autor

PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR 034143·CPF·Representa: Autor

KARINA ESTEFANUTO AMADO

OAB/PR 064046·Representa: Réu

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE

OAB/RS 072094·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR 034143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 18:17

Trânsito em julgado

02/05/2023, 18:17

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:01

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:01

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Confirmada

24/03/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 11:35

Expedida/certificada

22/03/2023, 20:35

Expedida/certificada

22/03/2023, 20:35

Expedida/certificada

22/03/2023, 20:35

Expedida/certificada

22/03/2023, 20:35

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 17:32

Sentença desconstituída

22/03/2023, 16:46

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 18:17

Trânsito em julgado

02/05/2023, 18:17

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:01

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:01

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Confirmada

24/03/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 11:35

Expedida/certificada

22/03/2023, 20:35

Expedida/certificada

22/03/2023, 20:35

Expedida/certificada

22/03/2023, 20:35

Expedida/certificada

22/03/2023, 20:35

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 17:32

Sentença desconstituída

22/03/2023, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO(A): KARINA ESTEFANUTO AMADO (OAB PR064046) APELANTE: CRISTINA MARCIA DE OLIVEIRA MAGRO ADVOGADO(A): KARINA ESTEFANUTO AMADO (OAB PR064046) APELANTE: LUCIMAR GRANDINI ALIOTTI ADVOGADO(A): KARINA ESTEFANUTO AMADO (OAB PR064046) APELANTE: MARLI PIRES DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): KARINA ESTEFANUTO AMADO (OAB PR064046) APELANTE: VIVIAN LEITE PEREIRA ADVOGADO(A): KARINA ESTEFANUTO AMADO (OAB PR064046) APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI PROCURADOR(A): PATRICIA YAMASAKI PROCURADOR(A): LEONARDO TEIXEIRA FREIRE PROCURADOR(A): AUGUSTO BECKER APELANTE: IESDE BRASIL S/A PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM APELADO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000638-93.2010.4.04.7001/PR (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

06/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2023, 13:40

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 15:57

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:01

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:01

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Confirmada

31/01/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 23:40

Confirmada

24/01/2023, 23:40

Expedida/certificada

23/01/2023, 14:53

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 14:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/08/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 15:35

Conclusão (para julgamento)

22/06/2020, 16:15

Recebimento

20/06/2020, 23:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 16:00

Ato ordinatório

03/12/2014, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2014, 11:49

Remessa

18/11/2014, 17:35

Conclusão (para decisão)

16/07/2014, 17:31

Decurso de Prazo

15/07/2014, 00:42

Decurso de Prazo

08/07/2014, 00:46

Confirmada

07/07/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2014, 19:39

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2014, 17:31

Confirmada

27/06/2014, 15:45

Expedida/certificada

27/06/2014, 14:19

Expedida/certificada

27/06/2014, 14:19

Expedida/certificada

27/06/2014, 14:19

Expedida/certificada

27/06/2014, 14:18

Expedida/certificada

27/06/2014, 14:18

Expedida/certificada

27/06/2014, 14:18

Expedida/certificada

27/06/2014, 14:18

Expedida/certificada

27/06/2014, 14:18

Remessa

24/06/2014, 13:43

Recurso especial

24/06/2014, 13:29

Recurso especial

24/06/2014, 13:29

Recurso extraordinário

24/06/2014, 13:29

Conclusão (para julgamento)

23/05/2014, 14:03

Decurso de Prazo

23/05/2014, 00:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2014, 19:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2014, 14:40

Decurso de Prazo

08/05/2014, 00:43

Confirmada

19/04/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2014, 18:47

Confirmada

17/04/2014, 18:47

Confirmada

17/04/2014, 12:19

Expedida/certificada

09/04/2014, 16:49

Expedida/certificada

09/04/2014, 16:49

Expedida/certificada

09/04/2014, 16:49

Movimentação processual

09/04/2014, 16:44

Expedida/certificada

09/04/2014, 16:43

Expedida/certificada

09/04/2014, 16:43

Remessa

09/04/2014, 13:49

Decurso de Prazo

09/04/2014, 00:40

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 17:11

Decurso de Prazo

08/04/2014, 00:40

Confirmada

23/03/2014, 23:59

Confirmada

21/03/2014, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2014, 10:16

Confirmada

19/03/2014, 10:16

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 15:19

Confirmada

18/03/2014, 15:19

Expedida/certificada

13/03/2014, 16:00

Expedida/certificada

13/03/2014, 16:00

Expedida/certificada

13/03/2014, 16:00

Expedida/certificada

13/03/2014, 16:00

Expedida/certificada

13/03/2014, 16:00

Expedida/certificada

13/03/2014, 16:00

Expedida/certificada

13/03/2014, 16:00

Expedida/certificada

13/03/2014, 16:00

Expedida/certificada

13/03/2014, 16:00

Remessa

13/03/2014, 13:44

Não conhecimento do pedido

12/03/2014, 18:55

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 14:52

Conclusão (para decisão)

26/02/2014, 13:26

Decurso de Prazo

26/02/2014, 00:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2014, 10:41

Decurso de Prazo

21/02/2014, 00:40

Confirmada

10/02/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2014, 16:19

Confirmada

05/02/2014, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2014, 16:22

Expedida/certificada

31/01/2014, 14:53

Expedida/certificada

31/01/2014, 14:53

Expedida/certificada

31/01/2014, 14:53

Expedida/certificada

31/01/2014, 14:52

Expedida/certificada

31/01/2014, 14:52

Expedida/certificada

31/01/2014, 14:52

Expedida/certificada

31/01/2014, 14:52

Expedida/certificada

31/01/2014, 14:52

Remessa

30/01/2014, 15:00

Provimento

29/01/2014, 17:12

Conclusão (para decisão)

21/01/2014, 16:01

Decurso de Prazo

21/01/2014, 00:45

Decurso de Prazo

18/01/2014, 00:41

Petição (Petição (outras))

03/01/2014, 16:07

Petição (Petição (outras))

20/12/2013, 15:13

Confirmada

16/12/2013, 23:59

Confirmada

13/12/2013, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2013, 20:30

Confirmada

10/12/2013, 20:30

Expedida/certificada

06/12/2013, 19:10

Expedida/certificada

06/12/2013, 19:10

Expedida/certificada

06/12/2013, 19:10

Expedida/certificada

06/12/2013, 19:10

Expedida/certificada

06/12/2013, 19:10

Expedida/certificada

06/12/2013, 19:10

Expedida/certificada

06/12/2013, 19:10

Expedida/certificada

06/12/2013, 19:10

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 19:01

Remessa

06/12/2013, 17:20

Remessa

05/12/2013, 16:20

Sentença desconstituída

04/12/2013, 18:39

Para julgamento de mérito

02/12/2013, 18:54

Remessa

14/11/2013, 15:01

Pedido de Vista

14/11/2013, 10:57

Petição (Petição (outras))

01/11/2013, 11:15

Petição (Petição (outras))

01/11/2013, 11:14

Expedida/certificada

29/10/2013, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/10/2013, 15:11

Conclusão (para julgamento)

28/10/2013, 09:35

Decurso de Prazo

26/10/2013, 00:41

Decurso de Prazo

23/10/2013, 00:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2013, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2013, 01:22

Confirmada

18/10/2013, 23:59

Confirmada

17/10/2013, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/10/2013, 09:38

Confirmada

11/10/2013, 09:37

Expedida/certificada

08/10/2013, 10:36

Expedida/certificada

08/10/2013, 10:36

Expedida/certificada

08/10/2013, 10:36

Expedida/certificada

08/10/2013, 10:35

Expedida/certificada

08/10/2013, 10:35

Expedida/certificada

08/10/2013, 10:35

Expedida/certificada

08/10/2013, 10:35

Expedida/certificada

08/10/2013, 10:35

Remessa

07/10/2013, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2013, 20:30

Conclusão (para decisão)

01/10/2013, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2013, 11:11

Recurso Especial repetitivo

24/07/2012, 10:40

Movimentação processual

24/07/2012, 10:39

Remessa

23/07/2012, 14:46

Decurso de Prazo

14/07/2012, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2012, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/07/2012, 17:38

Confirmada

06/07/2012, 23:59

Decurso de Prazo

03/07/2012, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/06/2012, 13:58

Confirmada

28/06/2012, 13:22

Confirmada

26/06/2012, 16:51

Expedida/certificada

26/06/2012, 09:53

Expedida/certificada

26/06/2012, 09:53

Expedida/certificada

26/06/2012, 09:53

Expedida/certificada

26/06/2012, 09:53

Expedida/certificada

26/06/2012, 09:53

Expedida/certificada

26/06/2012, 09:52

Expedida/certificada

26/06/2012, 09:52

Expedida/certificada

26/06/2012, 09:52

Remessa

25/06/2012, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2012, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2012, 16:43

Conclusão (para julgamento)

07/02/2012, 11:26

Decurso de Prazo

07/02/2012, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2012, 16:49

Petição (Petição (outras))

31/01/2012, 01:47

Decurso de Prazo

31/01/2012, 01:01

Confirmada

16/12/2011, 23:59

Confirmada

08/12/2011, 16:05

Expedida/certificada

06/12/2011, 17:22

Expedida/certificada

06/12/2011, 17:22

Remessa

06/12/2011, 08:57

Petição (Petição (outras))

06/12/2011, 00:30

Decurso de Prazo

23/11/2011, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2011, 14:12

Decurso de Prazo

19/11/2011, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2011, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2011, 15:46

Decurso de Prazo

17/11/2011, 01:03

Confirmada

07/11/2011, 23:59

Confirmada

01/11/2011, 10:08

Confirmada

28/10/2011, 13:47

Expedida/certificada

28/10/2011, 13:00

Expedida/certificada

28/10/2011, 13:00

Expedida/certificada

28/10/2011, 13:00

Expedida/certificada

28/10/2011, 13:00

Expedida/certificada

28/10/2011, 13:00

Expedida/certificada

28/10/2011, 12:59

Expedida/certificada

28/10/2011, 12:59

Expedida/certificada

28/10/2011, 12:59

Remessa

27/10/2011, 16:28

Não conhecimento do pedido

27/10/2011, 15:06

Conclusão (para decisão)

13/10/2011, 09:50

Petição (Petição (outras))

12/10/2011, 22:15

Decurso de Prazo

24/09/2011, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2011, 09:02

Decurso de Prazo

20/09/2011, 01:03

Confirmada

11/09/2011, 23:59

Confirmada

08/09/2011, 10:24

Confirmada

02/09/2011, 15:57

Expedida/certificada

01/09/2011, 15:28

Expedida/certificada

01/09/2011, 15:28

Expedida/certificada

01/09/2011, 15:28

Expedida/certificada

01/09/2011, 15:28

Expedida/certificada

01/09/2011, 15:28

Expedida/certificada

01/09/2011, 15:28

Expedida/certificada

01/09/2011, 15:28

Expedida/certificada

01/09/2011, 15:28

Remessa

01/09/2011, 15:03

Não conhecimento do pedido

31/08/2011, 18:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2011, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/08/2011, 21:52

Petição (Petição (outras))

16/08/2011, 19:58

Confirmada

14/08/2011, 23:59

Decurso de Prazo

13/08/2011, 01:02

Decurso de Prazo

10/08/2011, 01:05

Confirmada

09/08/2011, 14:28

Confirmada

05/08/2011, 09:11

Confirmada

04/08/2011, 16:07

Expedida/certificada

04/08/2011, 13:56

Expedida/certificada

04/08/2011, 13:55

Expedida/certificada

04/08/2011, 13:55

Negação de Seguimento

04/08/2011, 13:54

Distribuição (sorteio)

03/08/2011, 17:10