Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011509-84.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.614,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

RENATA DE CASSIA DAMASIO

CPF

Autor

GABRIELA JOICE DAMASIO BREDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA TESTONI DESTRO

OAB/SC 036027·CPF·Representa: Autor

CAMILA RODRIGUES

OAB/SC 054307·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

11/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

10/05/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5056380-08.2023.4.04.9666/TRF (Testoni Destro Advogados Associados)

28/04/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5056378-38.2023.4.04.9666/TRF (GABRIELA JOICE DAMASIO BREDA)

28/04/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5056379-23.2023.4.04.9666/TRF (RENATA DE CASSIA DAMASIO)

28/04/2023, 12:22

Juntada de certidão

27/04/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

12/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

03/04/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/03/2023, 13:07

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

11/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

10/05/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:31

09/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5056380-08.2023.4.04.9666/TRF (Testoni Destro Advogados Associados)

28/04/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5056378-38.2023.4.04.9666/TRF (GABRIELA JOICE DAMASIO BREDA)

28/04/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5056379-23.2023.4.04.9666/TRF (RENATA DE CASSIA DAMASIO)

28/04/2023, 12:22

Juntada de certidão

27/04/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

12/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

03/04/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/03/2023, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012128 processada no TRF4 com o no. 50563800820234049666/TRF (Testoni Destro Advogados Associados)

29/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012128 processada no TRF4 com o no. 50563792320234049666/TRF (Testoni Destro Advogados Associados)

29/03/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012128 processada no TRF4 com o no. 50563792320234049666/TRF (RENATA DE CASSIA DAMASIO)

29/03/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012128 processada no TRF4 com o no. 50563783820234049666/TRF (Testoni Destro Advogados Associados)

29/03/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012128 processada no TRF4 com o no. 50563783820234049666/TRF (GABRIELA JOICE DAMASIO BREDA)

29/03/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012128

28/03/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

27/03/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/03/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/03/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

22/03/2023, 09:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720012128

21/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:34

Despacho

15/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

31/01/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

30/01/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:45

Juntada de Petição

09/01/2023, 10:31

Juntada de Petição

09/01/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/12/2022, 23:59

Despacho

01/12/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/12/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

30/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

21/11/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:06

Juntada de Informações da Contadoria

14/11/2022, 13:46

Juntada de Petição

07/11/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/11/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

03/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/10/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:57

Juntada de Petição

19/10/2022, 15:54

Realizado Cálculo de Liquidação

13/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

06/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

06/10/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/10/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/10/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/10/2022, 09:26

Juntada de Petição

30/09/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:07

Despacho

27/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/09/2022, 23:59

Despacho

08/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/09/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

09/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/08/2022, 07:50

Despacho

05/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 19:37

Juntada de Petição

01/08/2022, 14:02

Juntada de Petição

01/08/2022, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/07/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/07/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

12/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:17

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:44

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/06/2022, 14:49

Juntada de Petição

22/06/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/05/2022, 14:14

Juntada de Petição

06/05/2022, 07:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/03/2022, 17:02

Transitado em Julgado

25/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCFLP08

25/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

25/03/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/03/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RENATA DE CASSIA DAMASIO (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES (OAB SC054307) ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO (OAB SC036027) RECORRIDO: GABRIELA JOICE DAMASIO BREDA (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES (OAB SC054307) ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO (OAB SC036027) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011509-84.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 97

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:53

Juntada de certidão

15/02/2022, 05:14

Juntada de Petição

14/02/2022, 08:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/10/2021, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

01/10/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/10/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/10/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

01/10/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

01/10/2021, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:48

Despacho

29/09/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

22/09/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

17/09/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/09/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/09/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/09/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/09/2021, 07:48

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 19:36

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 19:23

Juntada de Petição

23/08/2021, 18:09

Juntada de Petição

23/08/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/08/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/07/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2021, 14:39

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - 13/07/2021 15:00. Refer. Evento 9

14/07/2021, 14:38

Juntada de Petição

09/07/2021, 13:23

Juntada de Petição

09/07/2021, 13:23

Juntada de Petição

09/07/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

28/06/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/06/2021, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2021, 16:47

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - 13/07/2021 15:00

25/06/2021, 16:46

Despacho

25/06/2021, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021, 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 13:42

Determinada a citação

31/05/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 18:06

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 14:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 16:51

SENTENÇA

•15/09/2021, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 19:38