Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001607-56.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.015,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

JOAO GABRIEL MEIRELES RIBEIRO

Autor

ISIS MEIRELES RIBEIRO

CPF

Autor

DAIANA CRUZ MEIRELES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:24

Baixa Definitiva

11/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 14:05

Juntada de certidão

05/07/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/07/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103307-66.2022.4.04.9666/TRF (DAIANA CRUZ MEIRELES)

23/06/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720020770 processada no TRF4 com o no. 51033076620224049666/TRF (DAIANA CRUZ MEIRELES)

29/05/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720020770

27/05/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/05/2022, 14:01

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:24

Baixa Definitiva

11/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 14:05

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:14

05/07/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/07/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103307-66.2022.4.04.9666/TRF (DAIANA CRUZ MEIRELES)

23/06/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720020770 processada no TRF4 com o no. 51033076620224049666/TRF (DAIANA CRUZ MEIRELES)

29/05/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720020770

27/05/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/05/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/05/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/05/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/05/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 71

16/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720020770

12/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/05/2022, 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2022, 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/04/2022, 13:21

Transitado em Julgado

29/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCARUUA03

29/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/04/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/03/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 53

23/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 15:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAIANA CRUZ MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE SOUZA DA SILVA (OAB RS051514) ADVOGADO: JUNIO SCHARDOSIM PERES (OAB RS052335) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOAO GABRIEL MEIRELES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JUNIO SCHARDOSIM PERES INTERESSADO: ISIS MEIRELES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JUNIO SCHARDOSIM PERES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001607-56.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 108

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/11/2021, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/10/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2021, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

22/10/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/10/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/09/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/09/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28 e 27

30/09/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/09/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/09/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/09/2021, 15:13

Julgado improcedente o pedido

27/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 15:36

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 17:46

Juntada de Petição

04/08/2021, 10:07

Juntada de Petição

04/08/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/07/2021, 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/06/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/06/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2021, 17:40

Determinada a citação

07/06/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 16:05

Juntada de Petição

28/05/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/05/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/05/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/05/2021, 16:06

Juntado(a)

28/05/2021, 16:05

Juntada de Petição

26/05/2021, 11:38

Juntada de Petição

26/05/2021, 11:38

Juntada de Petição

26/05/2021, 11:38

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 11:37

SENTENÇA

•27/09/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 15:04