Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018434-52.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

RENATO KRAMER

CPF

Autor

JEFFERSON FERNANDO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER

OAB/SC 020998·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/11/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

10/11/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/10/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/10/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

28/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/10/2022, 18:51

Juntada de Petição

25/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 20:05

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

22/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/11/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

10/11/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:32

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/10/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/10/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

28/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/10/2022, 18:51

Juntada de Petição

25/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196248-35.2022.4.04.9666/TRF (RENATO KRAMER)

24/10/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196249-20.2022.4.04.9666/TRF (JEFFERSON FERNANDO MACHADO)

24/10/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2022, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038421 processada no TRF4 com o no. 51962492020224049666/TRF (JEFFERSON FERNANDO MACHADO)

20/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038421 processada no TRF4 com o no. 51962483520224049666/TRF (RENATO KRAMER)

20/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038421

15/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

25/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 13:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038421

23/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação

23/08/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

08/08/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/07/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/07/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/07/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

22/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

13/06/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/05/2022, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/04/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134

22/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/04/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

19/04/2022, 11:18

Despacho

13/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/04/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/04/2022, 12:29

Transitado em Julgado

06/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBLU04

06/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

06/04/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/03/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATO KRAMER (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) RECORRENTE: JEFFERSON FERNANDO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018434-52.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 117

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2022, 19:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

21/01/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/01/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/01/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/01/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

17/01/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/01/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/01/2022, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/12/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/12/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

26/11/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/11/2021, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/11/2021, 22:24

Julgado improcedente o pedido

12/11/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

14/09/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/08/2021, 17:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências de SCBLU04 - 16/08/2021 14:30. Refer. Evento 58

16/08/2021, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 03:00

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

10/05/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2021, 09:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências de SCBLU04 - 16/08/2021 14:30

27/04/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/04/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/04/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/04/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

06/04/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2021, 16:25

Determinada a intimação

23/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/01/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/01/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/12/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/12/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 16:48

Juntada de certidão

04/12/2020, 16:48

Determinada a intimação

03/12/2020, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/10/2020, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/05/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/05/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/05/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 14:23

Juntado(a)

07/05/2020, 14:23

Juntada de certidão

05/05/2020, 15:14

Juntada de certidão

29/04/2020, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/04/2020, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/03/2020, 23:59

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/03/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/03/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 13:02

Convertido o Julgamento em Diligência

02/03/2020, 18:14

Realizado Cálculo de Liquidação

07/02/2020, 12:49

Autos com Juiz para Sentença

17/01/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/01/2020, 11:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/11/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 17:54

Juntada de Petição

07/11/2019, 11:46

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 11:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2022, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:14

SENTENÇA

•11/01/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 14:26

SENTENÇA

•12/11/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 16:53

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2022, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:14

SENTENÇA

•11/01/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 14:26

SENTENÇA

•12/11/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 17:54