Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: BON DI DUE CONFEITARIA E PANIFICADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL BOMFANTI (OAB SC059717) ADVOGADO(A): RAMON PASSIG (OAB SC059098)
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016534-54.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 561) RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI