Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005250-52.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

CECILIA ALBERTINA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS TONELLI VERAS

OAB/SC 036416·CPF·Representa: Autor

EDSON DE CARVALHO

OAB/SC 013542·CPF·Representa: Autor

RUANDA SCHLICKMANN MICHELS

OAB/SC 013904·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/08/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 15:09

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

01/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:46

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/08/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 17:46

08/08/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 15:09

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

01/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138495-23.2022.4.04.9666/TRF (EDSON DE CARVALHO)

27/07/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138494-38.2022.4.04.9666/TRF (CECILIA ALBERTINA CARDOSO)

27/07/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022012 processada no TRF4 com o no. 51384952320224049666/TRF (EDSON DE CARVALHO)

01/07/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022012 processada no TRF4 com o no. 51384943820224049666/TRF (EDSON DE CARVALHO)

01/07/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022012 processada no TRF4 com o no. 51384943820224049666/TRF (CECILIA ALBERTINA CARDOSO)

01/07/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022012

30/06/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/06/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/05/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/05/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720022012

20/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2022, 15:45

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2022, 15:41

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2022, 15:34

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2022, 15:21

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

20/05/2022, 14:17

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

20/05/2022, 14:12

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

19/05/2022, 18:35

Juntada de Informações da Contadoria

19/05/2022, 18:35

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

19/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2022, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2022, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/03/2022, 14:57

Transitado em Julgado

28/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCTUB02

28/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CECILIA ALBERTINA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS TONELLI VERAS (OAB SC036416) ADVOGADO: EDSON DE CARVALHO (OAB SC013542) ADVOGADO: RUANDA SCHLICKMANN MICHELS (OAB SC013904) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005250-52.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 131

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

07/02/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/02/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/01/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/01/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/01/2022, 09:51

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 17:14

Juntado(a)

12/01/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/09/2021, 06:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/07/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 16:24

Juntada de Petição

15/07/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2022, 09:30

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:18

SENTENÇA

•13/01/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 16:24