Cumprimento de sentença 5010165-05.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TRF4JEEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

DALILA DO CARMO CORREIA CABRAL

CPF

Autor

DALILA DO CARMO CORREIA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA KARINA GRESSLER

OAB/SC 018794·CPF·Representa: Autor

EVERSON SALEM CUSTÓDIO

OAB/SC 031176·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA GRESSLER

OAB/SC 018794·CPF·Representa: Réu

EVERSON SALEM CUSTÓDIO

OAB/SC 031176·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA KARINA GRESSLER

OAB/SC 018794·CPF·Representa: Autor

EVERSON SALEM CUSTÓDIO

OAB/SC 031176·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA GRESSLER

OAB/SC 018794·CPF·Representa: Réu

EVERSON SALEM CUSTÓDIO

OAB/SC 031176·CPF·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

23/07/2025, 16:28

Outras Decisões

21/07/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:40

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:24

Publicação

16/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010165-05.2020.4.04.7200/SC REQUERENTE: DALILA DO CARMO CORREIA CABRAL ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTÓDIO DESPACHO/DECISÃO Não conheço do pedido formulado no evento 177, por meio do qual a parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. A desconsideração da personalidade jurídica, salvo se requerida na petição inicial, o que não é o caso, processa-se mediante instauração de incidente próprio, autuado em apartado, no qual o requerente deverá demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para o deferimento da medida, com a consequente citação dos sócios e, se for o caso, deflagração da fase instrutória, tudo na forma dos artigos 133 a 137 do CPC. Não se presta a suprir o procedimento legal devido o mero pedido deduzido nos próprios autos, desprovido de fundamentação.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:42

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:07

Mudança de Classe Processual

21/01/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 19:03

Todas as movimentações(138)

Por decisão judicial

23/07/2025, 16:28

Outras Decisões

21/07/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:40

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 00:00

Publicação

16/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010165-05.2020.4.04.7200/SC REQUERENTE: DALILA DO CARMO CORREIA CABRAL ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTÓDIO DESPACHO/DECISÃO Não conheço do pedido formulado no evento 177, por meio do qual a parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. A desconsideração da personalidade jurídica, salvo se requerida na petição inicial, o que não é o caso, processa-se mediante instauração de incidente próprio, autuado em apartado, no qual o requerente deverá demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para o deferimento da medida, com a consequente citação dos sócios e, se for o caso, deflagração da fase instrutória, tudo na forma dos artigos 133 a 137 do CPC. Não se presta a suprir o procedimento legal devido o mero pedido deduzido nos próprios autos, desprovido de fundamentação.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:42

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:07

Mudança de Classe Processual

21/01/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:10

Expedida/certificada

02/11/2024, 21:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:08

Confirmada

10/10/2024, 09:08

Expedida/certificada

08/10/2024, 21:11

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:06

Confirmada

12/08/2024, 10:09

Expedida/certificada

09/08/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 18:16

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:07

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:28

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:32

Confirmada

13/05/2024, 13:59

Expedida/certificada

04/05/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:01

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:20

Mero expediente

12/04/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 17:30

Mudança de Classe Processual

07/02/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:38

Confirmada

08/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2023, 15:55

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 15:59

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 15:05

Ato ordinatório

06/06/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) RECORRIDO: DALILA DO CARMO CORREIA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTÓDIO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010165-05.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 613) RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:17

Confirmada

21/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:00

Expedida/certificada

11/09/2022, 11:13

Mudança de Parte

11/09/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 15:20

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 15:47

Confirmada

16/08/2022, 01:22

Expedida/certificada

15/08/2022, 16:30

Expedida/certificada

15/08/2022, 16:30

Procedência em Parte

15/08/2022, 16:30

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 20:49

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 13:57

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 14:14

Confirmada

13/04/2022, 01:07

Expedida/certificada

12/04/2022, 18:40

Expedida/certificada

12/04/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 17:36

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:01

Confirmada

15/02/2022, 01:05

Expedida/certificada

14/02/2022, 15:40

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:28

Decurso de Prazo

09/02/2022, 01:01

Confirmada

24/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 14:40

Confirmada

15/12/2021, 14:40

Confirmada

15/12/2021, 01:08

Expedida/certificada

14/12/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 17:37

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 13:53

Expedida/certificada

27/09/2021, 17:40

Decurso de Prazo

16/09/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 12:43

Confirmada

24/08/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 09:06

Confirmada

19/08/2021, 08:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 21:50

Confirmada

18/08/2021, 21:50

Expedida/certificada

18/08/2021, 18:18

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 09:01

Expedida/certificada

05/07/2021, 09:52

Mudança de Parte

05/07/2021, 09:48

Outras Decisões

02/07/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 07:45

Expedida/certificada

27/05/2021, 17:02

Mudança de Parte

27/05/2021, 16:53

Outras Decisões

27/05/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 14:57

Expedida/certificada

23/04/2021, 03:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 17:26

Decurso de Prazo

16/04/2021, 01:02

Confirmada

28/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 13:33

Confirmada

19/03/2021, 08:43

Expedida/certificada

18/03/2021, 19:05

Julgamento em Diligência

12/03/2021, 18:36

Conclusão (para julgamento)

23/11/2020, 15:42

Decurso de Prazo

30/10/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 18:46

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 10:45

Confirmada

07/10/2020, 04:10

Expedida/certificada

06/10/2020, 23:16

Ato ordinatório

06/10/2020, 23:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 18:55

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2020, 19:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 16:59

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 14:28

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 13:59

Decurso de Prazo

19/06/2020, 01:01

Expedição de documento (Carta)

15/06/2020, 19:10

Confirmada

08/06/2020, 23:59

Confirmada

03/06/2020, 16:43

Mudança de Classe Processual

29/05/2020, 22:18

Mudança de Assunto Processual

29/05/2020, 22:17

Expedida/Certificada

29/05/2020, 19:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 19:33

Distribuição (sorteio)

26/05/2020, 19:15

•06/03/2023, 00:00