Procedimento Comum Cível 5003591-11.2021.4.04.7206 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5003591-11.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003591-11.2021.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG AUTOR: AILTON BERTOLINO GONCALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 226 - 12/06/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003591-11.2021.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG RÉU: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 21/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003591-11.2021.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG AUTOR: AILTON BERTOLINO GONCALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 14/05/2026 - OFÍCIO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003591-11.2021.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG AUTOR: AILTON BERTOLINO GONCALVES ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 179 - 16/10/2025 - PETIÇÃO Evento 177 - 14/10/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003591-11.2021.4.04.7206/SC AUTOR: AILTON BERTOLINO GONCALVES ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RÉU: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria nº. 336, de 05/03/2015, desta 1ª Vara Federal de Lages: a) Intimo as partes do retorno do feito da instância superior para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que for de seu interesse no prosseguimento do feito. Cientifico-as que decorrido o referido prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de despacho pelo mero decurso de prazo; b) Esclareço que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública ou o cumprimento de sentença, conforme o caso, devem ser ajuizados por meio de petição nestes autos do e-proc, anexando com a petição inicial da execução os cálculos e outros documentos que a parte entender necessários.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5003591-11.2021.4.04.7206/SC RELATOR: JAIRO GILBERTO SCHÄFER RECORRENTE: AILTON BERTOLINO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 13/10/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5003591-11.2021.4.04.7206/SC RECORRENTE: AILTON BERTOLINO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Do Recurso Extraordinário Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por Turma Recursal desta Seção Judiciária. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que as alegações de afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando dependentes de exame de legislação infraconstitucional, podem configurar apenas ofensa reflexa à Constituição da República. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (AI 575.048-AgR, Min. Cármen Lúcia, DJ 20.4.2007). No caso em exame, é inviável o seguimento do recurso, pois a controvérsia cinge-se ao âmbito infraconstitucional, sendo a violação alegada, caso existente, reflexa ou indireta. A admissão do recurso extraordinário exige que a ofensa ao preceito constitucional seja direta e frontal, e não por via reflexa (indireta). Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal: "a ofensa à Constituição, que autoriza admissão do recurso extraordinário, é a ofensa direta, frontal, e não a ofensa indireta, reflexa. Se, para demonstrar a contrariedade à Constituição, tem-se, antes, de demonstrar a ofensa à norma infraconstitucional, é esta que conta para a admissibilidade do recurso" (AI-AgR. nº 204.153, Relator Min. Sydney Sanches, DJ 30.06.2000). Diante do exposto, não admito o recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016). Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, devolvendo-se à origem.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AILTON BERTOLINO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO PERITO: GUILHERME FELIPE HENZ KUNZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003591-11.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 345) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO VITALINO DOS SANTOS

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AILTON BERTOLINO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CEF-SC-PROC CHEFE PERITO: GUILHERME FELIPE HENZ KUNZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003591-11.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 658) RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI

06/03/2023, 00:00

Confirmada

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2021, 14:12

Incompetência

07/05/2021, 11:49

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 18:23

Distribuição (sorteio)

06/05/2021, 18:12

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Confirmada

Expedida/certificada

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)