Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019513-10.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR1 (Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das Turmas Recursais de Santa Catarina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL KAIROS KIDS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CALEGARI FELDHAUS

OAB/SC 015903·Representa: Autor

RODRIGO CALEGARI FELDHAUS

OAB/SC 015903·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 11:32

Trânsito em julgado

14/06/2024, 11:32

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:03

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:47

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 19:38

Confirmada

02/05/2024, 19:38

Expedida/certificada

02/05/2024, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2024, 18:09

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 16:33

Documento (Certidão)

26/04/2024, 15:09

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:42

Confirmada

04/04/2024, 16:40

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

14/06/2024, 11:32

Trânsito em julgado

14/06/2024, 11:32

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:03

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:47

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 19:38

Confirmada

02/05/2024, 19:38

Expedida/certificada

02/05/2024, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2024, 18:09

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 16:33

Documento (Certidão)

26/04/2024, 15:09

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:42

Confirmada

04/04/2024, 16:40

Expedida/certificada

25/03/2024, 15:09

Paga

25/03/2024, 12:16

Por decisão judicial

19/02/2024, 16:01

Mero expediente

16/02/2024, 18:05

Enviada ao Tribunal

16/02/2024, 09:49

Documento (Certidão)

15/02/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 09:09

Confirmada

05/02/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 19:41

Confirmada

02/02/2024, 19:41

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:18

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:21

Confirmada

22/01/2024, 14:19

Expedida/certificada

19/01/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 09:13

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:24

Mero expediente

11/12/2023, 18:24

Mudança de Classe Processual

04/12/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:18

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:26

Confirmada

09/11/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:29

Expedida/certificada

08/11/2023, 09:22

Recebimento

25/10/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL KAIROS KIDS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Rodrigo Calegari Feldhaus (OAB SC015903) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5019513-10.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 820) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 18:29

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Confirmada

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 20:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 07:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2023, 19:48

Expedida/certificada

10/01/2023, 16:04

Procedência

10/01/2023, 16:03

Conclusão (para julgamento)

28/10/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 08:14

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 21:35

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 16:01

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2022, 14:21

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:39

Expedida/Certificada

30/06/2022, 18:03

Comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 18:03

Redistribuição (incompetência; dependência)

15/06/2022, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2022, 14:47

Documento (Certidão)

13/06/2022, 12:39

Comunicação eletrônica

10/06/2022, 18:26

Conflito de Competência

22/03/2022, 15:00

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:02

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 14:15

Outras Decisões

02/03/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 13:51

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:01

Confirmada

18/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:03

Decurso de Prazo

11/02/2022, 01:02

Comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:24

Expedida/certificada

08/02/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 21:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 21:22

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 21:21

Comunicação eletrônica

07/02/2022, 15:05

Confirmada

03/02/2022, 23:59

Confirmada

31/01/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

31/01/2022, 18:32

Conflito de Competência

24/01/2022, 12:58

Comunicação eletrônica

24/01/2022, 12:58

Expedida/certificada

24/01/2022, 12:54

Suscitação de Conflito de Competência

24/01/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 18:09

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 17:31

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/01/2022, 17:30

Expedida/certificada

21/01/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 14:54

Decurso de Prazo

23/11/2021, 01:01

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/11/2021, 18:36

Mudança de Assunto Processual

22/11/2021, 18:32

Incompetência

16/11/2021, 08:50

Conclusão (para despacho)

01/11/2021, 10:04

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/10/2021, 12:24

Confirmada

26/10/2021, 17:06

Expedida/certificada

26/10/2021, 15:14

Outras Decisões

26/10/2021, 15:14

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 16:58

Distribuição (sorteio)

22/10/2021, 14:30