Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001153-32.2019.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.517,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA de São Bento do Sul

Partes do Processo

VALDIR OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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KEICYANE DOS SANTOS PINTO

OAB/SC 045560·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01S para SCSBSUA01S)

26/04/2024, 16:11

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

23/01/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/01/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020205-10.2022.4.04.9388/TRF (VALDIR OLIVEIRA RODRIGUES)

27/12/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/04/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:26

Juntada de Petição

20/01/2023, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50202051020224049388/TRF

19/01/2023, 17:55

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01S para SCSBSUA01S)

26/04/2024, 16:11

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

23/01/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/01/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:59

INFORMAÇÃO

•30/05/2022, 15:45

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legal

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22/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020205-10.2022.4.04.9388/TRF (VALDIR OLIVEIRA RODRIGUES)

27/12/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/04/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:26

Juntada de Petição

20/01/2023, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50202051020224049388/TRF

19/01/2023, 17:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023620 processada no TRF4 com o no. 50202051020224049388/TRF (KEICYANE DOS SANTOS PINTO)

05/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023620 processada no TRF4 com o no. 50202051020224049388/TRF (VALDIR OLIVEIRA RODRIGUES)

05/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720023620

23/06/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/06/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720023620

30/05/2022, 18:23

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSBSUA01

30/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos - SCSBSUA01 -> SCFLPNCJ

24/05/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/05/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

31/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCSBSUA01

31/03/2022, 13:32

Transitado em Julgado

31/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2022, 17:14

Juntada de Petição

29/03/2022, 11:34

Juntada de Petição

29/03/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/03/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/03/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 15:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDIR OLIVEIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: KEICYANE DOS SANTOS PINTO (OAB SC045560) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001153-32.2019.4.04.7222/SC (Pauta: 189) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 189

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

01/02/2022, 14:56

Deferido o pedido

01/02/2022, 14:26

Juntada de Petição

01/02/2022, 10:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

12/11/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/11/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/11/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/10/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/10/2021, 18:32

Julgado procedente em parte o pedido

12/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/04/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/04/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:07

Juntada de Petição

31/03/2021, 00:47

Juntada de Petição

31/03/2021, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/03/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 17:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/10/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/10/2020, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2020, 11:13

Juntada de Petição

25/09/2020, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/09/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

17/06/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 17:38

Juntada de Petição

28/05/2020, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/03/2020, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2020, 22:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 23:39

Juntada de Petição

16/12/2019, 10:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

14/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:31

Juntado(a)

19/11/2019, 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/11/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 10:00

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:26

SENTENÇA

•12/10/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 14:31