Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004005-31.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Rural (Art. 48/51)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 22.990,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência
JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste
TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina
Partes do Processo
JOAO ADAO MORAES
CPF
573.***.***-87
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
FABÍOLA BRESCOVICI
OAB/SC 015233
·
CPF
946.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/07/2024, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/07/2024, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/07/2024, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/07/2024, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
25/07/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/07/2024, 14:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
23/07/2024, 14:54
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
23/07/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2024, 17:05
Decisão interlocutória
08/07/2024, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024, 13:58
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Baixa Definitiva
29/07/2024, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/07/2024, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/07/2024, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/07/2024, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
25/07/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/07/2024, 14:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
23/07/2024, 14:54
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
23/07/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2024, 17:05
Decisão interlocutória
08/07/2024, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024, 13:58
Juntada de Petição
01/07/2024, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
12/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
15/05/2024, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
13/05/2024, 10:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024
12/05/2024, 22:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024
06/05/2024, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
21/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 17:56
Decisão interlocutória
11/04/2024, 17:56
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/04/2024, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/04/2024, 15:13
Juntada de Petição
08/04/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 13:33
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 13:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5027558-72.2024.4.04.9666/TRF (JOAO ADAO MORAES)
25/03/2024, 12:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720003509 processada no TRF4 com o no. 50275587220244049666/TRF (JOAO ADAO MORAES)
24/02/2024, 09:56
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720003509
23/02/2024, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/02/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/02/2024, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/02/2024, 13:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720003509
05/02/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/02/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/02/2024, 14:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
31/01/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/12/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/12/2023, 13:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
24/11/2023, 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/11/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 19:41
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/11/2023, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/11/2023, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
06/11/2023, 13:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/10/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC
13/10/2023, 13:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/08/2023, 14:09
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 14:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)
18/08/2023, 14:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCSMO01
16/08/2023, 14:16
Transitado em Julgado
16/08/2023, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/08/2023, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/08/2023, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/08/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2023, 13:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/07/2023, 15:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
17/07/2023, 18:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/06/2023, 16:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/06/2023, 01:01
Juntada de Petição
16/05/2023, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
12/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023, 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2023, 15:00
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
28/04/2023, 14:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Período da sessão: <b>19/04/2023 00:00 a 27/04/2023 14:00</b>
10/04/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47
04/04/2023, 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/04/2023, 12:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/03/2023, 17:32
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A
06/03/2023, 17:31
Recebidos os autos - TNU - 50040053120204047210
02/03/2023, 15:18
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
09/01/2023, 15:15
Decisão interlocutória
22/12/2022, 14:52
Conclusos para decisão com Agravo
13/12/2022, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/12/2022, 15:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 09:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2022, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/11/2022, 14:59
Juntada de Petição
25/10/2022, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/10/2022, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/10/2022, 23:59
Decisão interlocutória
30/09/2022, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022, 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
04/05/2022, 15:29
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2
04/05/2022, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/04/2022, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/03/2022, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/03/2022, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2022, 15:53
Sentença confirmada - por unanimidade
22/03/2022, 15:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>
04/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO ADAO MORAES (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SCHUCK DOS SANTOS (OAB SC055146) ADVOGADO: FABÍOLA BRESCOVICI (OAB SC015233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004005-31.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 190) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER
04/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 190
03/03/2022, 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/03/2022, 10:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/02/2022, 15:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A
17/02/2022, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2022, 15:42
Juntada de Petição
03/02/2022, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/02/2022, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/01/2022, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/01/2022, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2021, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
10/12/2021, 23:59
Julgado procedente o pedido
30/11/2021, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2021, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2021, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/11/2021, 15:20
Juntado(a)
30/11/2021, 14:45
Conclusos para julgamento
15/07/2021, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2021, 11:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2021, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2021, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2021, 23:36
Ato ordinatório praticado
22/03/2021, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2021, 17:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC
27/01/2021, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2020, 15:23
Juntado(a)
11/12/2020, 15:23
Não Concedida a tutela provisória
11/12/2020, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2020, 09:49
Distribuído por sorteio
02/12/2020, 13:50
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2024, 01:08
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2024, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2024, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
•
03/04/2024, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•
04/12/2023, 14:23
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
24/11/2023, 18:20
ATO ORDINATÓRIO
•
09/11/2023, 19:41
ATO ORDINATÓRIO
•
18/08/2023, 14:09
EXTRATO DE ATA
•
28/07/2023, 15:15
EXTRATO DE ATA
•
28/04/2023, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•
22/12/2022, 14:52
AGRAVO
•
03/11/2022, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2022, 17:48
ACÓRDÃO
•
22/03/2022, 15:53
EXTRATO DE ATA
•
22/03/2022, 15:14
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ATO ORDINATÓRIO
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23/07/2024, 01:08
DESPACHO/DECISÃO
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08/07/2024, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
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11/04/2024, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
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03/04/2024, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
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04/12/2023, 14:23
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/11/2023, 18:20
ATO ORDINATÓRIO
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09/11/2023, 19:41
ATO ORDINATÓRIO
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18/08/2023, 14:09
EXTRATO DE ATA
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28/07/2023, 15:15
EXTRATO DE ATA
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28/04/2023, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
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22/12/2022, 14:52
AGRAVO
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03/11/2022, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
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30/09/2022, 17:48
ACÓRDÃO
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22/03/2022, 15:53
EXTRATO DE ATA
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22/03/2022, 15:14
SENTENÇA
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30/11/2021, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
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22/03/2021, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
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11/12/2020, 15:02