Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003581-76.2021.4.04.7202 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003581-76.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003581-76.2021.4.04.7202/SC REQUERENTE: CHARLES MULLER ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da documentação juntada no evento 93, reconheço a perda superveniente do objeto do presente cumprimento de sentença, uma vez que a restituição do indébito foi operacionalizada voluntariamente na via administrativa. Promova-se, portanto, a baixa definitiva dos autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se.

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 18:18

Petição

31/03/2026, 09:13

Publicação

10/03/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003581-76.2021.4.04.7202/SC (originário: processo nº 50023622820214047202/SC) RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ REQUERENTE: CHARLES MULLER ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 06/03/2026 - PETIÇÃO Evento 92 - 02/03/2026 - PETIÇÃO Evento 86 - 08/01/2026 - Despacho

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:01

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:39

Petição

06/03/2026, 14:52

Petição

02/03/2026, 13:51

Publicação

22/01/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003581-76.2021.4.04.7202/SC REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da presente liquidação, com a apresentação, querendo, de parecer técnico ou documentos elucidativos acerca da pretensão do liquidante, nos termos do art. 510 do CPC. 2. Juntada a manifestação, abra-se vista à parte contrária. 3. Tudo cumprido, voltem conclusos para análise.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 17:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

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