Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000467-08.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 47.828,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

IVANEIDE PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEOCIR MEAZZA

OAB/SC 013382·CPF·Representa: Autor

DALILA TRENTIN MEAZZA

OAB/SC 040710·CPF·Representa: Autor

FABIOLA TRENTIN

OAB/SC 045010·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/12/2022, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/12/2022, 17:50

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/11/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213847-84.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213846-02.2022.4.04.9666/TRF (IVANEIDE PINHEIRO)

24/10/2022, 16:01

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

17/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/12/2022, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/12/2022, 17:50

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:37

06/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/11/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213847-84.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213846-02.2022.4.04.9666/TRF (IVANEIDE PINHEIRO)

24/10/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039253 processada no TRF4 com o no. 52138478420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/10/2022, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039253 processada no TRF4 com o no. 52138460220224049666/TRF (IVANEIDE PINHEIRO)

01/10/2022, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039253

26/09/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/09/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/08/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039253

29/08/2022, 18:13

Juntada de Petição

02/08/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/07/2022, 23:59

Despacho

06/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/07/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:02

Juntada de Petição

06/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/04/2022, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/04/2022, 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCSMO01

20/04/2022, 17:18

Transitado em Julgado

20/04/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/03/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/03/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 15:54

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:18

Juntada de Petição

11/03/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVANEIDE PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: LEOCIR MEAZZA (OAB SC013382) ADVOGADO: DALILA TRENTIN MEAZZA (OAB SC040710) ADVOGADO: FABIOLA TRENTIN (OAB SC045010) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JOÃO EDUARDO SCHACKER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000467-08.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 212

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

11/02/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/01/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/01/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/01/2022, 17:47

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2021, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/11/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/10/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/10/2021, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/09/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 13:33

Despacho

22/08/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 18:43

Juntada de Petição

29/07/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/07/2021, 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/07/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/07/2021, 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCSMOPERF para SCSMO01S)

12/07/2021, 22:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/07/2021, 22:37

Juntada de Petição

12/07/2021, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/07/2021, 01:02

Juntada de Petição

22/06/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2021, 16:03

Juntada de Petição

16/06/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/06/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/06/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IVANEIDE PINHEIRO <br/> Data: 22/06/2021 às 14:40. <br/> Local: SMO. consultório Dr. João E. Schacker - Rua Antonio Pedrassani, 131, Centro, São Miguel do Oeste/SC <br/> Perito: JOÃO EDUARDO SCHACKER

08/06/2021, 17:57

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01S para SCSMOPERF)

25/03/2021, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/03/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/03/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 19:34

Alterado o assunto processual

23/03/2021, 19:28

Juntada de Petição

08/03/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/03/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/03/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/03/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 15:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 14:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:18

SENTENÇA

•11/01/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 19:34