Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002543-23.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

MARLI CATANIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DA LUZ POSSAMAI

OAB/SC 033371·CPF·Representa: Autor

DIORGINIS CASTAGNEL

OAB/SC 022802·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/05/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/05/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 174

05/05/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

05/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

04/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

27/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

25/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

24/04/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

23/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

23/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/04/2026, 11:41

Todas as movimentações(181)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/05/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/05/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 174

05/05/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

05/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:40

04/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

27/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

25/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

24/04/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

23/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

23/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/04/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

25/03/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

24/03/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/03/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

23/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

20/03/2026, 18:30

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

20/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/03/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

27/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/02/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/02/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

12/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

11/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 15:38

Transitado em Julgado

10/02/2026, 15:37

Homologada a Transação

10/02/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/02/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

06/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

05/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

04/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:22

Processo Reativado por decisão judicial

04/02/2026, 16:21

Juntada de Petição

30/01/2026, 17:33

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/06/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:12

Juntada de Petição

16/06/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/06/2023, 16:21

Juntada de Petição

01/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

01/06/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5067773-27.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/05/2023, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5067772-42.2023.4.04.9666/TRF (MARLI CATANIO)

29/05/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/04/2023, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720016412 processada no TRF4 com o no. 50677732720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

12/04/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720016412 processada no TRF4 com o no. 50677724220234049666/TRF (GABRIELA DA LUZ POSSAMAI)

12/04/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720016412 processada no TRF4 com o no. 50677724220234049666/TRF (MARLI CATANIO)

12/04/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720016412

06/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/04/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/04/2023, 12:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720016412

04/04/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/04/2023, 19:36

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

08/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

25/01/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/12/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

08/11/2022, 15:27

Juntada de Petição

28/10/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/08/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/06/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:27

Juntada de Petição

08/06/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/05/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2022, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

28/03/2022, 14:16

Transitado em Julgado

28/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCLGA01

28/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/03/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/03/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/03/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 15:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLI CATANIO (AUTOR) ADVOGADO: DIORGINIS CASTAGNEL (OAB SC022802) ADVOGADO: GABRIELA DA LUZ POSSAMAI (OAB SC033371) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: BRUNO SPRITZE GUOLLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002543-23.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 208

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/09/2021, 19:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

29/09/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/09/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/09/2021, 15:23

Julgado improcedente o pedido

15/09/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/07/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/07/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/07/2021, 18:22

Juntada de Petição

13/07/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/07/2021, 08:00

Juntada de Petição

02/07/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/07/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37

30/06/2021, 13:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCLGA01S)

29/06/2021, 19:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/06/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:21

Juntada de Petição

25/06/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/05/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/05/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

13/05/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARLI CATANIO <br/> Data: 25/06/2021 às 14:00. <br/> Local: CRI CLÍNICA OSTEOCLÍNICA - RUA JOÃO CECHINEL, 368, 6º ANDAR, BAIRRO PIO CORREA, CRICIÚMA, CEP: 88811-500, TELEFONE: 3437-1788 <br/> Perito: BRUNO SPRITZE GUOLLO

04/05/2021, 20:46

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCLGA01S para SCCRIPERF)

28/04/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2021, 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/04/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/04/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/04/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 17:12

Determinada a citação

14/04/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/03/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/03/2021, 16:43

Juntada de Petição

25/03/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/03/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/03/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/03/2021, 13:29

Juntado(a)

24/03/2021, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntado(a) - 23/03/2021 21:55:15)

24/03/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 16:59

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCLGA01S)

23/03/2021, 16:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:18

SENTENÇA

•15/09/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 13:29

SENTENÇA

•24/03/2021, 13:32

SENTENÇA

•24/03/2021, 13:32

SENTENÇA

•24/03/2021, 13:32

SENTENÇA

•23/03/2021, 21:55