Recurso de Medida Cautelar Cível 5033573-54.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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—

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisRecurso de Medida Cautelar Cível

TRF4TRArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

HELLEN BOUFLEUR STOFFEL 02137188040

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP 384093·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP 384093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:28

Trânsito em julgado

05/05/2023, 16:28

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:02

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:15

Expedida/certificada

24/03/2023, 14:06

Documento (Acórdão)

24/03/2023, 14:06

Não-Provimento

22/03/2023, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELLEN BOUFLEUR STOFFEL 02137188040 ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB SP384093) RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5033573-54.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1025) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 14:50

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:02

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:40

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:26

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:28

Trânsito em julgado

05/05/2023, 16:28

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:02

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:15

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2023, 14:06

Documento (Acórdão)

24/03/2023, 14:06

Não-Provimento

22/03/2023, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELLEN BOUFLEUR STOFFEL 02137188040 ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB SP384093) RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5033573-54.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1025) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 14:50

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:02

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:40

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:26

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 10:58

Expedida/certificada

24/11/2022, 14:13

Expedida/certificada

24/11/2022, 14:12

Liminar

24/11/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 12:41

Distribuição (dependência)

21/11/2022, 18:36