Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000187-66.2018.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 75.824,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ RENATO DE SOUZA PATITUCCI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DREIKE SAVIO

OAB/PR 065895·CPF·Representa: Autor

GENI KOSKUR

OAB/PR 015589·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006019-34.2024.4.04.9445/TRF (Koskur Advogados)

22/02/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2024, 20:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700058707 processada no TRF4 com o no. 50060193420244049445/TRF (Koskur Advogados)

31/01/2024, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700058707

29/01/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/12/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/12/2023, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700058707

05/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 13:51

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006019-34.2024.4.04.9445/TRF (Koskur Advogados)

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2019, 17:14

SENTENÇA

•10/06/2019, 13:52

22/02/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2024, 20:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700058707 processada no TRF4 com o no. 50060193420244049445/TRF (Koskur Advogados)

31/01/2024, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700058707

29/01/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/12/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/12/2023, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700058707

05/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/11/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/10/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/09/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/08/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/08/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/08/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/08/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:01

Juntada de Petição

30/03/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/03/2023, 10:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/02/2023, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/02/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50001876620184047008

29/11/2022, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ RENATO DE SOUZA PATITUCCI (AUTOR) ADVOGADO: DREIKE SAVIO (OAB PR065895) ADVOGADO: GENI KOSKUR (OAB PR015589) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000187-66.2018.4.04.7008/PR (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ RENATO DE SOUZA PATITUCCI (AUTOR) ADVOGADO: GENI KOSKUR (OAB PR015589) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000187-66.2018.4.04.7008/PR (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

06/12/2019, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

06/12/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/11/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/10/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/10/2019, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/08/2019, 15:15

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

16/08/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 17:14

Autos com Juiz para Sentença

19/07/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/07/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/06/2019, 14:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/06/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2019, 13:52

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/12/2018, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/12/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/12/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/11/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/11/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 18:54

Juntado(a)

09/11/2018, 18:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

25/09/2018, 21:03

Expedição de ofício - 1 carta

12/09/2018, 16:04

Juntado(a)

17/08/2018, 13:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2018, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2018, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2018, 10:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/06/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 10:14

Juntada de Petição

30/05/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/05/2018, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/05/2018, 10:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual - 2018

18/04/2018, 11:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/04/2018, 18:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 18:08

Juntada de Petição

22/02/2018, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2018, 09:39

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2018, 14:45

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 15:19

OUTROS

•17/01/2018, 10:33