Procedimento do Juizado Especial Cível 5014612-58.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ADENIR DA SILVA RONZANI

CPF

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

GERALDO MACHADO COTA JUNIOR

OAB/SC 013943·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DEL MORO

OAB/SC 010348·CPF·Representa: Autor

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

GERALDO MACHADO COTA JUNIOR

OAB/SC 013943·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DEL MORO

OAB/SC 010348·CPF·Representa: Autor

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

GERALDO MACHADO COTA JUNIOR

OAB/SC 013943·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA DEL MORO

OAB/SC 010348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:09

Documento (Certidão)

29/11/2023, 15:59

Documento (Certidão)

29/11/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 13:55

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 17:12

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:00

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:40

Paga

26/09/2023, 18:43

Enviada ao Tribunal

17/08/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 12:40

Depósito de Bens/Dinheiro

11/08/2023, 08:41

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:09

Documento (Certidão)

29/11/2023, 15:59

Documento (Certidão)

29/11/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 13:55

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 17:12

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:00

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:40

Paga

26/09/2023, 18:43

Enviada ao Tribunal

17/08/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 12:40

Depósito de Bens/Dinheiro

11/08/2023, 08:41

Depósito de Bens/Dinheiro

10/08/2023, 08:41

Confirmada

07/08/2023, 17:35

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:52

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:52

Documento (Certidão)

07/08/2023, 15:52

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:04

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:04

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Confirmada

10/07/2023, 19:26

Documento (Certidão)

07/07/2023, 19:14

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 18:02

Mero expediente

27/06/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 16:01

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 12:10

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:34

Confirmada

02/05/2023, 18:45

Expedida/certificada

02/05/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ADENIR DA SILVA RONZANI (AUTOR) ADVOGADO(A): MÔNICA ABDEL AL (OAB SC011104) ADVOGADO(A): ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348) ADVOGADO(A): GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: LUIZ ALAN ZUKOSKI CORREA DA ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014612-58.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1187) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2022, 14:28

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:19

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:40

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:39

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:36

Expedida/certificada

27/09/2022, 14:16

Retificação de movimento

27/09/2022, 14:14

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:00

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 20:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 09:01

Confirmada

31/08/2022, 19:18

Expedida/certificada

31/08/2022, 15:36

Conclusão (para julgamento)

02/07/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:25

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 10:10

Confirmada

13/06/2022, 20:47

Expedida/certificada

13/06/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 21:55

Em Secretaria

07/06/2022, 11:53

Documento (Certidão)

07/06/2022, 11:52

Mero expediente

02/06/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 17:01

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:05

Em Secretaria

20/05/2022, 11:35

Documento (Certidão)

20/05/2022, 11:34

Mero expediente

17/05/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 14:38

Decurso de Prazo

17/05/2022, 01:01

Em Secretaria

05/05/2022, 13:25

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:14

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:41

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 11:24

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 19:12

Confirmada

04/04/2022, 18:50

Expedida/certificada

04/04/2022, 16:32

Ato ordinatório

04/04/2022, 16:32

Mero expediente

15/03/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 13:52

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 07:24

Confirmada

18/02/2022, 15:07

Expedida/certificada

17/02/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 14:16

Expedida/certificada

07/02/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 14:36

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 10:26

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:03

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Confirmada

14/12/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:24

Expedida/certificada

10/12/2021, 21:23

Expedida/certificada

10/12/2021, 21:22

Ato ordinatório

10/12/2021, 21:21

Mero expediente

06/12/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 18:05

Mudança de Assunto Processual

26/10/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2020, 03:00

Por decisão judicial

15/09/2020, 16:12

Julgamento em Diligência

10/09/2020, 13:17

Conclusão (para julgamento)

13/07/2020, 13:39

Expedição de documento (Carta)

19/06/2020, 13:20

Conclusão (para decisão)

19/06/2020, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 14:39

Expedida/certificada

10/06/2020, 16:59

Ato ordinatório

10/06/2020, 16:59

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:05

Confirmada

22/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:04

Expedida/certificada

12/05/2020, 18:30

Mero expediente

12/05/2020, 18:30

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 11:48

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 10:20

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:50

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 13:21

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:03

Confirmada

19/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 19:52

Expedida/certificada

09/03/2020, 16:42

Expedida/certificada

09/03/2020, 16:42

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 13:32

Confirmada

01/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2020, 12:54

Ato ordinatório

20/02/2020, 12:54

Retificação de movimento

20/02/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 22:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 16:07

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 17:02

Decurso de Prazo

19/11/2019, 01:04

Confirmada

18/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 14:24

Confirmada

08/11/2019, 14:52

Expedida/certificada

08/11/2019, 13:39

Expedida/certificada

08/11/2019, 13:39

Antecipação de tutela

08/11/2019, 13:39

Confirmada

07/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 15:20

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 08:02

Confirmada

01/11/2019, 08:02

Confirmada

29/10/2019, 13:12

Confirmada

29/10/2019, 09:36

Expedida/Certificada

28/10/2019, 11:53

Expedida/certificada

25/10/2019, 17:52

Mero expediente

25/10/2019, 17:52

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 17:52

Distribuição (sorteio)

25/10/2019, 10:31