Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES
RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI REPRESENTANTE LEGAL DO
RECORRIDO: VIVIANE NILCEIA DE MELO (Pais) (AUTOR)
RECORRIDO: VINICIUS DE MELO BRAGAGNOLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)
RECORRIDO: OS MESMOS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL RICKEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5022158-45.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1190) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN