Recurso Inominado Cível 5006769-62.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelNão padronizadoRecurso Inominado Cível

TRF4TRArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Processos relacionados

JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Tubarão

Partes do Processo

JULIA DANTAS DE LIMA

Autor

PAMELA FERREIRA DANTAS DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CARPES LAMEIRA

OAB/SC 032338·CPF·Representa: Autor

ANDRE SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CARPES LAMEIRA

OAB/SC 032338·CPF·Representa: Autor

ANDRE SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CARPES LAMEIRA

OAB/SC 032338·CPF·Representa: Réu

ANDRE SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:23

Trânsito em julgado

23/06/2023, 17:23

Decurso de Prazo

23/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 09:32

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:53

Confirmada

02/06/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:12

Confirmada

31/05/2023, 19:08

Expedida/certificada

31/05/2023, 13:14

Expedida/certificada

31/05/2023, 13:14

Documento (Acórdão)

31/05/2023, 13:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2023, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:23

Trânsito em julgado

23/06/2023, 17:23

Decurso de Prazo

23/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 09:32

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Documentos

•05/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:53

Confirmada

02/06/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:12

Confirmada

31/05/2023, 19:08

Expedida/certificada

31/05/2023, 13:14

Expedida/certificada

31/05/2023, 13:14

Documento (Acórdão)

31/05/2023, 13:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2023, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAMELA FERREIRA DANTAS DE LIMA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RECORRENTE: JULIA DANTAS DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006769-62.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 636) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN REPRESENTANTE LEGAL DO

05/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2023, 13:22

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 13:34

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:52

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:02

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:07

Confirmada

27/03/2023, 16:06

Confirmada

24/03/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 16:55

Expedida/certificada

24/03/2023, 14:09

Documento (Acórdão)

24/03/2023, 14:09

Sentença confirmada

22/03/2023, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAMELA FERREIRA DANTAS DE LIMA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RECORRENTE: JULIA DANTAS DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006769-62.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 1184) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN REPRESENTANTE LEGAL DO

06/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

28/10/2022, 17:32

Movimentação processual

28/10/2022, 17:32

Documento (Carta)

26/10/2022, 21:01

Documento (Carta)

11/10/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

27/09/2022, 13:56

Mero expediente

27/09/2022, 10:17

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 16:35

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2022, 14:23

Julgamento em Diligência

17/08/2022, 18:22

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 19:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:10

Confirmada

30/05/2022, 14:10

Expedida/certificada

26/05/2022, 18:18

Distribuição (sorteio)

26/05/2022, 17:57

80

•06/03/2023, 00:00