Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000438-48.2014.4.04.7130 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Frederico Westphalen

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ALCEU PEDRO TOSETTO

CPF

Autor

NELSON FRANCISCO TOSETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLÁUCIA NICOLE PINHEIRO

OAB/RS 074822·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01S para RSFWNUA01S)

31/05/2024, 14:38

Baixa Definitiva

24/02/2023, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

03/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/01/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/01/2023, 12:06

Juntado(a)

31/01/2023, 11:19

Expedição de ofício

30/01/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/01/2023, 17:39

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01S para RSFWNUA01S)

31/05/2024, 14:38

Baixa Definitiva

24/02/2023, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:11

23/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

03/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/01/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/01/2023, 12:06

Juntado(a)

31/01/2023, 11:19

Expedição de ofício

30/01/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/01/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/01/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/01/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

19/01/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/01/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/01/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/12/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/12/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/12/2022, 15:21

Baixa Definitiva

12/12/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/12/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/12/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/12/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/12/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

09/12/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/12/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/12/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:11

Despacho

06/12/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/11/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/11/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

03/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121033-37.2022.4.04.9445/TRF (GLAUCIA NICOLE PINHEIRO)

24/10/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121032-52.2022.4.04.9445/TRF (ALCEU PEDRO TOSETTO)

24/10/2022, 14:17

Juntada de Petição

24/10/2022, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058052 processada no TRF4 com o no. 51210325220224049445/TRF (ALCEU PEDRO TOSETTO)

28/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058052 processada no TRF4 com o no. 51210333720224049445/TRF (GLAUCIA NICOLE PINHEIRO)

28/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710058052

27/09/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

08/09/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:33

Despacho

17/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/07/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 11:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710058052

14/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/06/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

07/06/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/05/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/02/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/02/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

22/02/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/02/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSFWNUA01 Número: 50004384820144047130

18/02/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEU PEDRO TOSETTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Gláucia Nicole Pinheiro (OAB RS074822) APELANTE: NELSON FRANCISCO TOSETTO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: Gláucia Nicole Pinheiro (OAB RS074822) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000438-48.2014.4.04.7130/RS (Pauta: 151) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSFWNUA01 -> TRF4

24/02/2016, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/02/2016, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

11/02/2016, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

06/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/02/2016, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2016, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2016, 17:56

Juntada de Petição

04/02/2016, 17:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2016, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/01/2016, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/01/2016, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/01/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/01/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/12/2015, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/12/2015, 16:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/12/2015, 16:07

Juntado(a)

20/10/2015, 15:18

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2015, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/09/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2015, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

09/09/2015, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2015, 15:45

Juntado(a)

08/09/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/08/2015, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

22/08/2015, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2015, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2015, 14:28

Juntada de Petição

19/08/2015, 22:00

Juntada de Petição

19/08/2015, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/08/2015, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

04/08/2015, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/07/2015, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/07/2015, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/07/2015, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 13:13

Ato Ordinatório

29/07/2015, 12:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/07/2015, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2015, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/05/2015, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2015, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2015, 16:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/02/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2015, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/02/2015, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2015, 15:36

Despacho/Decisão - de Expediente

22/01/2015, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2015, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/12/2014, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/12/2014, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2014, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2014, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/10/2014, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

06/10/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2014, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/09/2014, 15:11

Ato Ordinatório

26/09/2014, 15:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/09/2014, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 09:36

SENTENÇA

•28/12/2015, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2015, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2014, 15:08