Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003339-30.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 84.952,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Toledo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE NESELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS FELIPE FERNANDES

OAB/PR 022768·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/05/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

07/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

06/05/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

05/05/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/05/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

27/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

24/04/2026, 02:55

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:13

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/04/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

09/04/2026, 14:14

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/05/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

07/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

06/05/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

05/05/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 18:46

05/05/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/05/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

27/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

24/04/2026, 02:55

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:13

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/04/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

09/04/2026, 14:14

Juntada de Petição

09/04/2026, 14:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5031047-78.2024.4.04.9388/TRF (CLAUDIO JOSE NESELLO)

27/03/2026, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/12/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

11/11/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/11/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/10/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/10/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5130517-08.2024.4.04.9445/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES ADVOGADO E ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700058521 processada no TRF4 com o no. 51305170820244049445/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES ADVOGADO E ASSOCIADOS)

01/10/2024, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700058521 processada no TRF4 com o no. 50310477820244049388/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES ADVOGADO E ASSOCIADOS)

01/10/2024, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700058521 processada no TRF4 com o no. 50310477820244049388/TRF (CLAUDIO JOSE NESELLO)

01/10/2024, 10:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700058521

17/09/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/09/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/09/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/09/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/09/2024, 11:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700058521

11/09/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/06/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/04/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/02/2024, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/02/2024, 13:48

Despacho

24/02/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:44

Juntada de Petição

05/02/2024, 18:58

Juntada de Petição

02/02/2024, 10:57

Juntada de Petição

30/01/2024, 00:40

Juntada de Petição

30/01/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/12/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/12/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50033393020204047016

01/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

08/03/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/02/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/02/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/01/2023, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/11/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:55

Audiência de Instrução realizada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 10/08/2022 14:30. Refer. Evento 56

19/08/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/07/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/07/2022, 15:48

Audiência de Instrução designada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 10/08/2022 14:30

08/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/06/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/06/2022, 23:59

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 17/06/2022 16:00. Refer. Evento 41

15/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:55

Despacho

15/06/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/05/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/05/2022, 18:17

Audiência de Instrução redesignada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 17/06/2022 16:00. Refer. Evento 34

26/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 17:29

Audiência de Instrução designada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 20/06/2022 16:00

02/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/05/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/04/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2022, 23:59

Despacho

24/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50033393020204047016

18/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO JOSE NESELLO (AUTOR) ADVOGADO: CLOVIS FELIPE FERNANDES (OAB PR022768) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003339-30.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

29/06/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/06/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/06/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/06/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 14:14

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2021, 14:14

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2021, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/02/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/11/2020, 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/11/2020, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/11/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 11:44

SENTENÇA

•13/11/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:22

SENTENÇA

•26/05/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 11:20