Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057662-14.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contratos AdministrativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6a Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

09/06/2026, 18:12

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 09:55

Documento (Certidão)

10/04/2026, 13:16

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:11

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:31

Confirmada

29/03/2026, 23:59

Publicação

23/03/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:04

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:01

Expedida/certificada

19/03/2026, 13:35

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:35

Petição

03/02/2026, 20:00

Petição

16/12/2025, 19:27

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:41

Publicação

21/11/2025, 02:56

Todas as movimentações(274)

Por decisão judicial

09/06/2026, 18:12

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 09:55

Documento (Certidão)

10/04/2026, 13:16

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:11

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

29/03/2026, 23:59

Publicação

23/03/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:04

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:01

Expedida/certificada

19/03/2026, 13:35

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:35

Petição

03/02/2026, 20:00

Petição

16/12/2025, 19:27

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:41

Publicação

21/11/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:08

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:37

Petição

14/11/2025, 11:47

Expedida/certificada

13/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:28

Petição

13/10/2025, 08:44

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:26

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2025, 12:13

Petição

03/09/2025, 17:27

Petição

12/08/2025, 18:07

Petição

28/05/2025, 15:41

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:24

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:24

Mudança de Classe Processual

14/04/2025, 13:33

Retificação de movimento

14/04/2025, 13:32

Reativação

14/04/2025, 13:32

Petição

11/04/2025, 18:23

Baixa Definitiva

27/09/2024, 18:26

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:04

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Petição

28/08/2024, 09:13

Expedida/certificada

23/08/2024, 02:20

Expedida/certificada

23/08/2024, 02:20

Recebimento

22/08/2024, 18:07

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2019, 19:02

Petição

20/11/2018, 17:10

Petição

29/10/2018, 12:01

Confirmada

04/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2018, 13:08

Expedida/certificada

24/09/2018, 13:08

Documento (Outros documentos)

22/09/2018, 08:45

Petição

19/09/2018, 17:54

Petição

19/09/2018, 17:52

Petição

19/09/2018, 15:55

Confirmada

26/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2018, 16:06

Petição

16/08/2018, 16:05

Decurso de Prazo

15/08/2018, 01:03

Confirmada

22/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2018, 16:47

Conclusão (para julgamento)

03/05/2018, 16:58

Decurso de Prazo

21/04/2018, 01:11

Petição

20/04/2018, 18:19

Petição

12/04/2018, 13:23

Confirmada

05/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2018, 16:08

Expedida/certificada

26/03/2018, 16:07

Petição

16/03/2018, 11:10

Petição

14/03/2018, 17:40

Petição

13/03/2018, 14:00

Confirmada

04/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2018, 15:33

Conclusão (para julgamento)

29/11/2017, 15:32

Decurso de Prazo

28/11/2017, 01:02

Documento (Certidão)

24/11/2017, 20:44

Documento (Certidão)

09/11/2017, 20:28

Documento (Certidão)

31/10/2017, 14:49

Confirmada

26/10/2017, 23:59

Petição

17/10/2017, 10:24

Expedida/certificada

16/10/2017, 10:56

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 17:42

Decurso de Prazo

22/07/2017, 01:05

Petição

19/07/2017, 13:47

Decurso de Prazo

19/07/2017, 01:04

Confirmada

13/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2017, 17:23

Ato ordinatório

03/07/2017, 17:23

Petição

28/06/2017, 17:57

Confirmada

26/06/2017, 23:59

Petição

19/06/2017, 13:45

Expedida/certificada

16/06/2017, 16:19

Mero expediente

16/06/2017, 16:19

Conclusão (para decisão)

22/05/2017, 14:33

Petição

12/05/2017, 16:45

Petição

12/05/2017, 14:30

Documento (Certidão)

04/05/2017, 15:58

Confirmada

13/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2017, 16:22

Expedida/certificada

03/04/2017, 16:22

Petição

31/03/2017, 14:42

Expedida/certificada

23/03/2017, 17:35

Conclusão (para decisão)

23/03/2017, 11:45

Decurso de Prazo

23/03/2017, 01:03

Confirmada

24/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2017, 16:36

Petição

09/02/2017, 16:34

Petição

09/02/2017, 14:42

Confirmada

05/02/2017, 23:59

Documento (Certidão)

27/01/2017, 14:29

Expedida/certificada

26/01/2017, 18:13

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 18:04

Petição

26/01/2017, 15:46

Documento (Mandado)

21/11/2016, 18:40

Decurso de Prazo

17/11/2016, 01:02

Documento (Mandado)

15/11/2016, 10:57

Documento (Mandado)

15/11/2016, 10:57

Documento (Mandado)

14/11/2016, 12:44

Ofício

10/11/2016, 19:15

Ofício

09/11/2016, 19:03

Documento (Mandado)

09/11/2016, 18:40

Ofício

08/11/2016, 18:46

Ofício

07/11/2016, 18:46

Ofício

07/11/2016, 17:02

Confirmada

05/11/2016, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2016, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2016, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2016, 12:45

Petição

27/10/2016, 13:28

Confirmada

27/10/2016, 13:28

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

27/10/2016, 12:19

Documento (Certidão)

27/10/2016, 11:29

Expedida/certificada

26/10/2016, 18:31

Mero expediente

26/10/2016, 18:31

Conclusão (para decisão)

25/10/2016, 15:34

Documento (Carta)

25/10/2016, 12:10

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 16:35

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

18/10/2016, 15:25

Documento (Carta)

06/09/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 15:55

Documento (Outros documentos)

31/08/2016, 17:23

Decurso de Prazo

18/08/2016, 01:08

Confirmada

13/08/2016, 23:59

Confirmada

04/08/2016, 11:53

Expedida/Certificada

03/08/2016, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2016, 17:28

Petição

03/08/2016, 16:30

Confirmada

03/08/2016, 16:30

Expedida/certificada

03/08/2016, 10:14

Mero expediente

03/08/2016, 10:13

Conclusão (para decisão)

02/08/2016, 12:14

Petição

29/07/2016, 17:05

Documento (Certidão)

28/07/2016, 12:30

Decurso de Prazo

27/07/2016, 01:03

Confirmada

07/07/2016, 23:59

Decurso de Prazo

06/07/2016, 01:02

Petição

30/06/2016, 17:34

Decurso de Prazo

29/06/2016, 01:06

Petição

28/06/2016, 14:47

Petição

27/06/2016, 17:52

Confirmada

27/06/2016, 17:52

Expedição de documento (Carta)

27/06/2016, 14:49

Expedida/certificada

27/06/2016, 11:44

Expedida/certificada

27/06/2016, 11:44

Conclusão (para decisão)

24/06/2016, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2016, 11:09

Petição

22/06/2016, 14:40

Confirmada

18/06/2016, 23:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/06/2016, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2016, 03:00

Petição

13/06/2016, 18:58

Confirmada

13/06/2016, 18:57

Confirmada

12/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2016, 12:35

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

08/06/2016, 12:35

Petição

07/06/2016, 17:44

Petição

03/06/2016, 15:39

Confirmada

03/06/2016, 15:39

Expedida/certificada

02/06/2016, 15:36

Petição

18/05/2016, 13:27

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/05/2016, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2016, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2016, 16:01

Ato ordinatório

27/04/2016, 16:01

Expedição de documento (Carta)

27/04/2016, 11:32

Documento (Certidão)

13/04/2016, 10:56

Mero expediente

07/04/2016, 11:05

Conclusão (para decisão)

05/11/2015, 14:13

Decurso de Prazo

02/10/2015, 01:05

Petição

23/09/2015, 18:09

Confirmada

20/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2015, 17:02

Decurso de Prazo

10/09/2015, 01:01

Documento (Certidão)

02/09/2015, 14:08

Documento (Certidão)

31/08/2015, 19:25

Documento (Certidão)

27/08/2015, 17:13

Documento (Certidão)

24/08/2015, 19:44

Documento (Certidão)

19/08/2015, 17:39

Documento (Certidão)

17/08/2015, 18:09

Documento (Certidão)

07/08/2015, 20:03

Documento (Certidão)

31/07/2015, 20:39

Documento (Certidão)

24/07/2015, 19:13

Documento (Certidão)

22/07/2015, 18:57

Documento (Certidão)

20/07/2015, 17:59

Documento (Certidão)

13/07/2015, 19:37

Documento (Certidão)

06/07/2015, 11:47

Documento (Certidão)

01/07/2015, 17:51

Documento (Certidão)

29/06/2015, 19:15

Documento (Certidão)

22/06/2015, 12:24

Documento (Certidão)

16/06/2015, 19:29

Documento (Certidão)

11/06/2015, 16:12

Documento (Certidão)

10/06/2015, 18:19

Documento (Certidão)

09/06/2015, 18:48

Documento (Certidão)

08/06/2015, 13:53

Documento (Certidão)

05/06/2015, 12:57

Petição

04/06/2015, 18:05

Documento (Certidão)

03/06/2015, 15:34

Petição

27/05/2015, 18:28

Confirmada

24/05/2015, 23:59

Documento (Certidão)

14/05/2015, 12:51

Expedida/certificada

13/05/2015, 18:12

Expedida/certificada

13/05/2015, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2015, 18:08

Conclusão (para decisão)

18/03/2015, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2015, 14:33

Por decisão judicial

22/09/2014, 18:13

Mero expediente

21/07/2014, 16:35

Conclusão (para decisão)

27/06/2014, 12:50

Petição

24/06/2014, 10:24

Confirmada

16/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2014, 13:33

Mero expediente

05/06/2014, 18:47

Conclusão (para decisão)

14/05/2014, 20:02

Petição

12/05/2014, 18:36

Confirmada

08/05/2014, 23:59

Petição

08/05/2014, 15:48

Expedida/certificada

28/04/2014, 19:37

Expedida/certificada

28/04/2014, 19:37

Petição

22/04/2014, 17:04

Confirmada

03/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2014, 17:43

Mero expediente

11/03/2014, 21:14

Decurso de Prazo

08/03/2014, 01:04

Conclusão (para decisão)

07/03/2014, 16:01

Petição

07/03/2014, 15:48

Documento (Mandado)

20/02/2014, 10:43

Ofício

17/02/2014, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2014, 11:18

Mero expediente

20/12/2013, 21:38

Conclusão (para decisão)

19/12/2013, 18:47

Petição

19/12/2013, 18:46

Documento (Mandado)

11/12/2013, 20:40

Ofício

09/12/2013, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2013, 15:49

Mero expediente

20/11/2013, 18:36

Petição

05/11/2013, 13:52

Conclusão (para decisão)

05/11/2013, 13:39

Petição

05/11/2013, 13:36

Mero expediente

02/11/2013, 11:03

Conclusão (para decisão)

12/09/2013, 11:05

Petição

09/09/2013, 17:09

Documento (Certidão)

10/07/2013, 13:50

Mero expediente

16/05/2013, 18:25

Conclusão (para decisão)

25/04/2013, 19:10

Petição

22/04/2013, 15:31

Petição

22/04/2013, 13:00

Confirmada

20/04/2013, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2013, 17:06

Petição

10/04/2013, 14:46

Confirmada

31/03/2013, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2013, 18:24

Petição

21/03/2013, 18:00

Confirmada

21/01/2013, 23:59

Expedida/Certificada

11/01/2013, 18:09

Mero expediente

11/01/2013, 17:57

Conclusão (para decisão)

07/01/2013, 19:34

Petição

28/12/2012, 16:55

Distribuição (dependência)

28/12/2012, 16:52