Apelação / Remessa Necessária 5000438-48.2014.4.04.7130 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª UAA em Frederico Westphalen

Partes do Processo

ALCEU PEDRO TOSETTO

CPF

Autor

NELSON FRANCISCO TOSETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSFWNUA01

18/02/2022, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2022

18/02/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/02/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/02/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/02/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

15/02/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 20:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 17:55

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSFWNUA01

18/02/2022, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2022

18/02/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/02/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:18

15/02/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/02/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

15/02/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 20:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 151

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Remetidos os Autos - 07/12/2021 14:17:59)

07/12/2021, 14:21

Remetidos os Autos - GAB54 -> GAB51

07/12/2021, 14:19

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB54

01/12/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/12/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

08/11/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

04/11/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/11/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/10/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/09/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/09/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 21:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

16/09/2021, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2021, 19:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

31/08/2021, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Período da sessão: <b>09/09/2021 00:00 a 16/09/2021 14:00</b>

30/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 361

27/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2021, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 16:56

Remetidos os Autos - GAB54 -> GAB51

24/08/2021, 11:44

Juntada de Petição

23/08/2021, 15:40

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

06/02/2018, 15:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

06/02/2018, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

31/01/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

01/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

23/11/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

22/11/2017, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2017, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2017, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2017, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2017, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2017, 11:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

20/11/2017, 12:43

Remessa Interna para fins administrativos - GAB51 -> ST5

20/11/2017, 11:41

Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB54 -> GAB51

17/11/2017, 15:53

Julgamento do Incidente - Sobrestado - em 07/11/2017 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DO DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA E DA JUÍZA FEDER...

09/11/2017, 13:28

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

07/11/2017, 20:15

Julgamento do Incidente - Adiado - em 24/10/2017 - ADIADO O JULGAMENTO.

24/10/2017, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/10/2017, 17:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/11/2017 SEQ.: 368

19/10/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/10/2017, 18:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/10/2017 SEQ.: 403

05/10/2017, 18:13

Julgamento do Incidente - Sobrestado - art. 942 do CPC - em 26/09/2017 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DIVERGENTE DA JUÍZA FEDERAL GISELE LEMKE NO SENTIDO DE S...

26/09/2017, 18:52

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

26/09/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/09/2017, 19:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2017 SEQ.: 427

06/09/2017, 19:06

Conclusão para Voto-Vista - ST5 -> GAB51

25/08/2017, 14:57

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB91 -> ST5

25/08/2017, 14:50

Julgamento do Incidente - Pedido de Vista - em 22/08/2017 - APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ NO SENTIDO DE PROPOR QUESTÃO DE ORDEM PARA ANULAR...

22/08/2017, 21:44

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

22/08/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/08/2017, 16:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/08/2017 SEQ.: 693

04/08/2017, 16:18

Julgamento Adiado - em 27/06/2017 - ADIADO O JULGAMENTO.

28/06/2017, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/06/2017, 18:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/06/2017 SEQ.: 195

08/06/2017, 18:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB54

25/05/2017, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/05/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

30/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/04/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/04/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/04/2017, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2017, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/04/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/04/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/04/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/04/2017, 15:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

20/04/2017, 12:24

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 18/04/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA AGREGAR FUNDAMENTAÇÃO...

19/04/2017, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/03/2017, 18:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/04/2017 SEQ.: 328

23/03/2017, 18:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

22/02/2017, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

22/02/2017, 01:01

Juntada de Petição

20/02/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/01/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/01/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/01/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/01/2017, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/01/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/01/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/01/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/01/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/01/2017, 12:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

16/01/2017, 11:13

Julgamento - Mantida a Sentença - em 13/12/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

15/12/2016, 13:21

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

13/12/2016, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

21/11/2016, 16:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/12/2016 SEQ.: 122

21/11/2016, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/05/2016, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/04/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/04/2016, 14:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/02/2016, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 14:30

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 19:11

EXTRATO DE ATA

•16/09/2021, 16:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/08/2021, 15:40

QUESTÃO DE ORDEM

•20/11/2017, 12:43

ACÓRDÃO

•20/11/2017, 12:43

QUESTÃO DE ORDEM

•25/08/2017, 14:50

ACÓRDÃO

•20/04/2017, 12:24

EXTRATO DE ATA

•19/04/2017, 13:04

ACÓRDÃO

•16/01/2017, 11:13

EXTRATO DE ATA

•15/12/2016, 13:21