Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000730-19.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 6.196,17
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª UAA em Araranguá
Partes do Processo
ANA FENALI TORETTI
CPF
833.***.***-87
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
DEBORA DAL TOE DANIEL
OAB/SC 057418
·
CPF
066.***.***-01
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)
25/04/2024, 18:23
Baixa Definitiva
14/10/2022, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/10/2022, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/10/2022, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/09/2022, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/09/2022, 14:10
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/09/2022, 14:09
Juntada de Petição
24/08/2022, 15:04
Baixa Definitiva
19/08/2022, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/08/2022, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/08/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72
01/08/2022, 09:59
Juntada de Petição
01/08/2022, 09:59
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)
25/04/2024, 18:23
Baixa Definitiva
14/10/2022, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/10/2022, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/10/2022, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/09/2022, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/09/2022, 14:10
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/09/2022, 14:09
Juntada de Petição
24/08/2022, 15:04
Baixa Definitiva
19/08/2022, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/08/2022, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/08/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72
01/08/2022, 09:59
Juntada de Petição
01/08/2022, 09:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138102-98.2022.4.04.9666/TRF (ANA FENALI TORETTI)
27/07/2022, 12:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138103-83.2022.4.04.9666/TRF (DIOGO DAL TOÉ DANIEL)
27/07/2022, 12:01
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027989 processada no TRF4 com o no. 51381038320224049666/TRF (DIOGO DAL TOÉ DANIEL)
01/07/2022, 11:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027989 processada no TRF4 com o no. 51381029820224049666/TRF (DIOGO DAL TOÉ DANIEL)
01/07/2022, 11:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027989 processada no TRF4 com o no. 51381029820224049666/TRF (ANA FENALI TORETTI)
01/07/2022, 11:25
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027989
30/06/2022, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/06/2022, 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59
29/06/2022, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/06/2022, 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/06/2022, 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022, 16:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720027989
23/06/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2022, 16:00
Realizado Cálculo de Liquidação
22/06/2022, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022, 14:34
Juntada de Petição
13/06/2022, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/06/2022, 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2022, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)
03/05/2022, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/05/2022, 14:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCARUUA03
29/04/2022, 17:56
Transitado em Julgado
29/04/2022, 17:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/04/2022, 22:39
Juntada de Petição
04/04/2022, 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
01/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2022, 15:55
Sentença confirmada - por unanimidade
22/03/2022, 15:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>
04/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ANA FENALI TORETTI (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA DAL TOE DANIEL (OAB SC057418) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000730-19.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER
04/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 274
03/03/2022, 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/03/2022, 10:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/10/2021, 17:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A
04/10/2021, 16:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/09/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/08/2021, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/08/2021, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2021, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2021, 16:24
Juntada de Petição
16/08/2021, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/08/2021, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/07/2021, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
20/07/2021, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2021, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2021, 15:59
Conclusos para julgamento
25/06/2021, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/06/2021, 19:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/06/2021, 01:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/05/2021, 23:59
Determinada a citação
14/05/2021, 13:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2021, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021, 13:01
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2021, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2021, 23:59
Determinada a intimação
16/04/2021, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021, 12:25
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021, 12:07
Juntada de Petição
09/04/2021, 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2021, 00:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2021, 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
08/04/2021, 15:12
Juntada de Petição
24/03/2021, 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
24/03/2021, 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
24/03/2021, 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
23/03/2021, 22:26
Distribuído por sorteio
17/03/2021, 11:26
Documentos
ACÓRDÃO
•
22/03/2022, 15:55
EXTRATO DE ATA
•
22/03/2022, 15:14
SENTENÇA
•
20/07/2021, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2021, 13:01
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2021, 12:25