Cumprimento de sentença 5003204-93.2016.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade FiscalCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Umuarama

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Umuarama 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DOURADINA/PR

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN LOPES MONTEIRO

OAB/PR 079304·CPF·Representa: Autor

JONATHAN LOPES MONTEIRO

OAB/PR 079304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2023, 09:26

Mudança de Classe Processual

16/06/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:05

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:39

Confirmada

17/05/2023, 11:39

Expedida/certificada

16/05/2023, 09:51

Ato ordinatório

16/05/2023, 09:51

Recebimento

16/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE DOURADINA/PR (RÉU) PROCURADOR(A): JONATHAN LOPES MONTEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003204-93.2016.4.04.7004/PR (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2017, 21:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 15:28

Expedida/certificada

12/07/2017, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 09:28

Confirmada

26/05/2017, 23:59

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

16/06/2023, 09:26

Mudança de Classe Processual

16/06/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:05

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:39

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Confirmada

17/05/2023, 11:39

Expedida/certificada

16/05/2023, 09:51

Ato ordinatório

16/05/2023, 09:51

Recebimento

16/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE DOURADINA/PR (RÉU) PROCURADOR(A): JONATHAN LOPES MONTEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003204-93.2016.4.04.7004/PR (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2017, 21:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 15:28

Expedida/certificada

12/07/2017, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 09:28

Confirmada

26/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2017, 13:36

Confirmada

17/05/2017, 13:36

Expedida/certificada

16/05/2017, 19:49

Conclusão (para julgamento)

30/03/2017, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 16:39

Confirmada

27/03/2017, 16:39

Expedida/certificada

23/03/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 17:28

Documento (Mandado)

03/02/2017, 16:19

Ofício

24/01/2017, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2017, 14:31

Decurso de Prazo

06/12/2016, 01:03

Confirmada

18/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2016, 23:38

Mero expediente

08/11/2016, 23:38

Conclusão (para decisão)

13/10/2016, 11:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 13:57

Expedida/certificada

06/10/2016, 15:09

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 14:38

Confirmada

05/09/2016, 23:59

Documento (Certidão)

27/08/2016, 06:05

Expedida/certificada

26/08/2016, 11:35

Mero expediente

26/08/2016, 11:35

Conclusão (para decisão)

10/08/2016, 13:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 15:14

Confirmada

08/08/2016, 15:14

Expedida/certificada

05/08/2016, 19:27

Conclusão (para decisão)

04/08/2016, 10:42

Decurso de Prazo

04/08/2016, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 12:01

Documento (Mandado)

20/07/2016, 14:43

Ofício

15/07/2016, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2016, 14:28

Mero expediente

05/07/2016, 19:12

Conclusão (para decisão)

04/07/2016, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 10:24

Confirmada

04/07/2016, 10:24

Expedida/certificada

01/07/2016, 17:16

Mero expediente

24/06/2016, 12:09

Conclusão (para decisão)

23/06/2016, 17:36

Distribuição (sorteio)

23/06/2016, 17:27