Cumprimento de sentença 5046447-70.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissãoCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

OSMAR CARDOSO ROLIM

CPF

Autor

AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

OSMAR CARDOSO ROLIM

OAB/PR 039103·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

OSMAR CARDOSO ROLIM

OAB/PR 039103·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

OSMAR CARDOSO ROLIM

OAB/PR 039103·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 12:21

Trânsito em julgado

28/09/2023, 12:19

Decurso de Prazo

21/09/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:01

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 18:29

Expedida/certificada

16/08/2023, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2023, 16:21

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:41

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

21/07/2023, 09:19

Expedida/certificada

20/07/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:06

Confirmada

20/07/2023, 14:06

Todas as movimentações(260)

Baixa Definitiva

28/09/2023, 12:21

Trânsito em julgado

28/09/2023, 12:19

Decurso de Prazo

21/09/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:01

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2023, 18:29

Expedida/certificada

16/08/2023, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2023, 16:21

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:41

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

21/07/2023, 09:19

Expedida/certificada

20/07/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:06

Confirmada

20/07/2023, 14:06

Expedida/certificada

18/07/2023, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2023, 11:44

Documento (Certidão)

13/07/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:25

Mudança de Classe Processual

20/06/2023, 15:08

Mudança de Assunto Processual

20/06/2023, 15:08

Mero expediente

15/06/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 16:16

Depósito de Bens/Dinheiro

03/06/2023, 09:08

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 16:41

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 12:26

Ato ordinatório

25/04/2023, 12:26

Recebimento

24/04/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR CARDOSO ROLIM (RÉU) ADVOGADO(A): OSMAR CARDOSO ROLIM (OAB PR039103) APELADO: AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5046447-70.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR CARDOSO ROLIM (RÉU) ADVOGADO: OSMAR CARDOSO ROLIM (OAB PR039103) APELADO: AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO: RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 01 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 08 de outubro de 2021, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046447-70.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR CARDOSO ROLIM (RÉU) ADVOGADO: OSMAR CARDOSO ROLIM (OAB PR039103) APELADO: AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO: RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046447-70.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

26/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 15:41

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 20:24

Confirmada

31/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 19:12

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 08:45

Decurso de Prazo

01/08/2018, 01:06

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 20:13

Confirmada

07/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2018, 11:23

Expedida/certificada

27/06/2018, 11:23

Conclusão (para julgamento)

21/06/2018, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 21:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 21:02

Confirmada

21/05/2018, 23:59

Documento (Certidão)

17/05/2018, 16:08

Expedida/certificada

11/05/2018, 13:13

Expedida/certificada

11/05/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 10:56

Confirmada

03/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 14:20

Expedida/certificada

23/04/2018, 18:24

Expedida/certificada

23/04/2018, 18:24

Conclusão (para julgamento)

23/04/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 16:12

Decurso de Prazo

21/04/2018, 01:06

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 20:25

Decurso de Prazo

19/04/2018, 01:07

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 17:52

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 11:37

Confirmada

25/03/2018, 23:59

Confirmada

22/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2018, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 09:33

Confirmada

14/03/2018, 08:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 23:40

Expedida/certificada

12/03/2018, 14:05

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

12/03/2018, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2018, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 22:57

Decurso de Prazo

08/02/2018, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 09:09

Confirmada

05/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 17:47

Decurso de Prazo

30/01/2018, 01:07

Documento (Mandado)

29/01/2018, 15:06

Ofício

28/01/2018, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2018, 20:09

Expedida/certificada

26/01/2018, 20:01

Expedida/certificada

26/01/2018, 20:01

Ato ordinatório

26/01/2018, 20:00

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

26/01/2018, 19:58

Documento (Certidão)

22/01/2018, 21:39

Documento (Mandado)

16/01/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 12:23

Ofício

08/01/2018, 11:26

Confirmada

16/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2017, 20:12

Expedida/certificada

06/12/2017, 20:05

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

06/12/2017, 20:03

Decurso de Prazo

11/11/2017, 01:06

Documento (Certidão)

09/11/2017, 19:51

Mero expediente

09/11/2017, 14:02

Conclusão (para decisão)

08/11/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 17:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 23:45

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 20:10

Documento (Certidão)

31/10/2017, 12:54

Confirmada

13/10/2017, 23:59

Confirmada

12/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 09:18

Confirmada

05/10/2017, 14:25

Expedida/certificada

03/10/2017, 15:32

Expedida/certificada

03/10/2017, 15:27

Ato ordinatório

03/10/2017, 15:27

Expedição de alvará de levantamento

03/10/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 17:40

Expedida/certificada

02/10/2017, 14:41

Expedida/certificada

02/10/2017, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2017, 16:20

Documento (Mandado)

20/09/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 11:47

Ofício

19/09/2017, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2017, 15:17

Decurso de Prazo

13/09/2017, 01:02

Confirmada

17/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 17:14

Confirmada

07/08/2017, 17:10

Expedida/certificada

07/08/2017, 12:44

Decurso de Prazo

05/08/2017, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 10:38

Confirmada

13/07/2017, 23:59

Documento

03/07/2017, 15:45

Expedida/certificada

03/07/2017, 15:05

Expedida/certificada

03/07/2017, 15:05

Conclusão (para decisão)

28/06/2017, 17:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 16:01

Confirmada

12/06/2017, 09:30

Expedida/certificada

08/06/2017, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 14:54

Decurso de Prazo

08/06/2017, 01:05

Confirmada

03/06/2017, 23:59

Decurso de Prazo

02/06/2017, 11:27

Expedida/certificada

24/05/2017, 16:31

Documento (Certidão)

04/05/2017, 15:47

Documento (Certidão)

03/05/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 16:52

Confirmada

02/05/2017, 18:52

Confirmada

02/05/2017, 16:04

Expedida/certificada

02/05/2017, 15:46

Ato ordinatório

02/05/2017, 15:45

Expedida/certificada

02/05/2017, 15:42

Ato ordinatório

02/05/2017, 15:42

Expedição de alvará de levantamento

02/05/2017, 14:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 14:33

Confirmada

28/04/2017, 11:44

Expedida/certificada

27/04/2017, 19:43

Documento (Certidão)

27/04/2017, 19:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 14:50

Mudança de Parte

24/04/2017, 16:09

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 09:12

Decurso de Prazo

18/04/2017, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 08:37

Confirmada

10/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 11:52

Confirmada

07/04/2017, 23:59

Confirmada

01/04/2017, 09:12

Expedida/certificada

31/03/2017, 16:39

Expedida/certificada

31/03/2017, 16:36

Ato ordinatório

31/03/2017, 16:36

Expedida/certificada

31/03/2017, 16:33

Expedida/certificada

31/03/2017, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 11:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 11:56

Confirmada

31/03/2017, 11:55

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 20:51

Confirmada

29/03/2017, 20:49

Expedida/certificada

28/03/2017, 17:32

Expedida/certificada

28/03/2017, 17:32

Expedida/certificada

28/03/2017, 17:19

Mero expediente

28/03/2017, 15:00

Conclusão (para decisão)

21/02/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 14:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 11:08

Confirmada

11/02/2017, 23:59

Confirmada

10/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 19:58

Expedida/certificada

31/01/2017, 19:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 18:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 18:12

Confirmada

13/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/01/2017, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 16:52

Confirmada

19/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2016, 07:30

Mero expediente

08/11/2016, 14:55

Conclusão (para decisão)

09/09/2016, 19:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 18:34

Confirmada

28/08/2016, 23:59

Documento (Certidão)

26/08/2016, 20:55

Expedida/certificada

18/08/2016, 08:50

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 18:08

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 20:26

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 20:19

Decurso de Prazo

06/08/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 14:37

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

26/07/2016, 18:58

Confirmada

14/07/2016, 23:59

Documento (Certidão)

05/07/2016, 15:29

Expedida/certificada

04/07/2016, 17:00

Expedida/certificada

04/07/2016, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2016, 15:48

Documento (Certidão)

18/05/2016, 15:04

Documento (Carta)

11/02/2016, 15:30

Conclusão (para decisão)

01/02/2016, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 16:40

Confirmada

24/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2015, 17:25

Mero expediente

14/12/2015, 15:50

Conclusão (para decisão)

19/10/2015, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 12:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2015, 21:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2015, 15:28

Confirmada

11/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2015, 13:23

Expedida/certificada

01/10/2015, 13:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2015, 19:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2015, 17:29

Confirmada

21/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2015, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2015, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2015, 03:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2015, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2015, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2015, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2015, 03:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2015, 12:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2014, 14:11

Expedição de documento (Carta)

10/12/2014, 13:57

Mudança de Parte

25/11/2014, 18:47

Mudança de Parte

25/11/2014, 18:47

Mero expediente

25/11/2014, 13:51

Conclusão (para decisão)

05/11/2014, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2014, 10:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2014, 18:00

Confirmada

24/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2014, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 10:56

Confirmada

10/10/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2014, 11:39

Documento (Certidão)

01/10/2014, 14:30

Expedida/certificada

30/09/2014, 14:03

Expedida/certificada

30/09/2014, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2014, 20:43

Confirmada

28/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2014, 16:23

Mero expediente

18/08/2014, 14:56

Conclusão (para decisão)

10/07/2014, 14:53

Mudança de Parte

10/07/2014, 14:53

Distribuição (sorteio)

09/07/2014, 13:52

80

•22/09/2021, 00:00

•26/08/2021, 00:00