Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARISSA FALCÃO MÜLLER
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h01min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004785-28.2016.4.04.7204/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI