Mandado de Segurança Cível 5009092-12.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

F & M PANIFICACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA POLTRONIERI

OAB/RS 058395·CPF·Representa: Autor

HAROLDO LAUFFER

OAB/RS 036876·CPF·Representa: Autor

DANIEL EARL NELSON

OAB/RS 045438·CPF·Representa: Autor

DAVI LAUFFER

OAB/RS 088756·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA POLTRONIERI

OAB/RS 058395·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO SILVA POLTRONIERI

OAB/RS 058395·CPF·Representa: Autor

HAROLDO LAUFFER

OAB/RS 036876·CPF·Representa: Autor

DANIEL EARL NELSON

OAB/RS 045438·CPF·Representa: Autor

DAVI LAUFFER

OAB/RS 088756·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA POLTRONIERI

OAB/RS 058395·CPF·Representa: Réu

HAROLDO LAUFFER

OAB/RS 036876·CPF·Representa: Réu

DANIEL EARL NELSON

OAB/RS 045438·CPF·Representa: Réu

DAVI LAUFFER

OAB/RS 088756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 16:19

Confirmada

12/04/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 14:13

Confirmada

08/04/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:22

Confirmada

08/04/2024, 09:22

Expedida/certificada

05/04/2024, 16:56

Recebimento

03/04/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: F & M PANIFICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HAROLDO LAUFFER (OAB RS036876) ADVOGADO(A): DANIEL EARL NELSON (OAB RS045438) ADVOGADO(A): DAVI LAUFFER (OAB RS088756) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB RS058395) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009092-12.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 17:43

Confirmada

01/09/2022, 17:43

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 16:19

Confirmada

12/04/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 14:13

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Confirmada

08/04/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:22

Confirmada

08/04/2024, 09:22

Expedida/certificada

05/04/2024, 16:56

Recebimento

03/04/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: F & M PANIFICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HAROLDO LAUFFER (OAB RS036876) ADVOGADO(A): DANIEL EARL NELSON (OAB RS045438) ADVOGADO(A): DAVI LAUFFER (OAB RS088756) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB RS058395) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009092-12.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 17:43

Confirmada

01/09/2022, 17:43

Expedida/certificada

31/08/2022, 14:27

Expedida/certificada

31/08/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 07:52

Documento (Outros documentos)

27/08/2022, 06:20

Confirmada

19/08/2022, 07:36

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 15:12

Confirmada

11/08/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 12:38

Segurança

10/08/2022, 19:17

Conclusão (para julgamento)

14/07/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 14:41

Confirmada

13/07/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 13:05

Confirmada

12/07/2022, 13:05

Expedida/certificada

08/07/2022, 14:06

Expedida/certificada

08/07/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 13:24

Confirmada

24/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 09:08

Confirmada

15/06/2022, 09:08

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 13:05

Confirmada

10/06/2022, 13:41

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 09:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 13:01

Documento (Certidão)

02/06/2022, 11:25

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

02/06/2022, 11:25

Distribuição (sorteio)

02/06/2022, 11:24