Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008736-66.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ANDRE NILSON DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR ROSA IDIARTE

OAB/SC 031834·CPF·Representa: Autor

MANOEL CANDIDO DA LUZ

OAB/SC 007490·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/09/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:00

Despacho

01/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/08/2022, 17:24

Juntada de Petição

30/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140999-02.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:12

Todas as movimentações(144)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/09/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:01

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:00

Despacho

01/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/08/2022, 17:24

Juntada de Petição

30/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140999-02.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140998-17.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE NILSON DA SILVA)

29/08/2022, 11:51

Juntada de Petição

14/07/2022, 04:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025895 processada no TRF4 com o no. 51409990220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

07/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025895 processada no TRF4 com o no. 51409981720224049666/TRF (ANDRE NILSON DA SILVA)

07/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720025895

04/07/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

02/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/06/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 13:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720025895

14/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/06/2022, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/06/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:17

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 05:43

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/05/2022, 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/05/2022, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/05/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2022, 14:36

Despacho

31/03/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/03/2022, 14:12

Transitado em Julgado

29/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCFLP08

29/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/03/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/03/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2022, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2022, 06:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANDRE NILSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB SC007490) ADVOGADO: EDGAR ROSA IDIARTE (OAB SC031834) PERITO: RAFAEL LEHMKUHL GESSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008736-66.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 343) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 343

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2021, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

11/11/2021, 15:04

Despacho

05/11/2021, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/10/2021, 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/10/2021, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/10/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/10/2021, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/10/2021, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 13:16

Julgado procedente o pedido

30/09/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/08/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/08/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

03/08/2021, 12:48

Despacho

02/08/2021, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/07/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/07/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/07/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:03

Despacho

04/07/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/06/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP08F)

21/06/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/06/2021, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2021, 06:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/06/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/06/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/06/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/06/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 25

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/04/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/04/2021, 19:49

Despacho

26/04/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE NILSON DA SILVA <br/> Data: 08/06/2021 às 16:45. <br/> Local: Consultório ORTOPEDIA Dr. Rafael - Rua IRMÃ BENWARDA, 128, 2º andar. Centro Florianópolis <br/> Perito: RAFAEL LEHMKUHL GESSER

26/04/2021, 15:48

Juntada de Petição

24/04/2021, 09:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/04/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/04/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/04/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/04/2021, 10:08

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP08F para SCFLPPERF)

20/04/2021, 13:19

Juntada de Petição

20/04/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/04/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/04/2021, 10:44

Determinada a citação

20/04/2021, 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/04/2021, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 09:46

Juntada de Petição

20/04/2021, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/04/2021, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/04/2021, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/04/2021, 05:59

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 19:19

SENTENÇA

•30/09/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 10:36