Apelação / Remessa Necessária 5051512-02.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PLAZA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.

Reu

PRIXX VEÍCULOS LTDA.

Reu

PROTECTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Reu

SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DEL VALLE BORIN

OAB/PR 056253·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DEL VALLE BORIN

OAB/PR 056253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:30

Trânsito em julgado

22/04/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 13:48

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:01

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Confirmada

15/03/2024, 15:20

Confirmada

15/03/2024, 15:08

Confirmada

15/03/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:36

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:17

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:17

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:06

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:30

Trânsito em julgado

22/04/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 13:48

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:01

Documentos

•26/02/2024, 00:00

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Confirmada

15/03/2024, 15:20

Confirmada

15/03/2024, 15:08

Confirmada

15/03/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:36

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:17

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:17

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:06

Improcedência

07/03/2024, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PLAZA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: PROTECTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: PRIXX VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051512-02.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:27

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:46

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:16

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 06:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:10

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:22

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:22

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:22

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:22

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 00:03

Negação de Seguimento

30/10/2023, 23:57

Conclusão (para decisão)

21/10/2023, 22:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 20:03

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2023, 18:51

Expedida/certificada

06/10/2023, 21:24

Expedida/certificada

06/10/2023, 21:24

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:41

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 08:53

Confirmada

13/09/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 07:27

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:11

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:11

Remessa (outros motivos)

08/09/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

08/09/2023, 13:22

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 19:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/09/2023, 18:43

Movimentação processual

06/09/2023, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PLAZA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: PROTECTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: PRIXX VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051512-02.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

21/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2023, 15:32

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 19:50

Expedida/certificada

04/08/2023, 13:34

Expedida/certificada

04/08/2023, 13:34

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 12:01

Sentença confirmada em parte

02/08/2023, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PLAZA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: PROTECTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: PRIXX VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051512-02.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

17/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2023, 15:17

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 19:22

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

14/06/2023, 19:14

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 09:28

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:41

Expedida/certificada

11/05/2023, 11:31

Expedida/certificada

11/05/2023, 11:30

Expedida/certificada

11/05/2023, 11:30

Expedida/certificada

11/05/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 10:20

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:01

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 20:03

Confirmada

06/04/2023, 20:03

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 11:40

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:31

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:31

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 18:08

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/04/2023, 16:55

Documento (Certidão)

23/03/2023, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: PLAZA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: PROTECTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: PRIXX VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051512-02.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

06/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 09:40

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:01

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:55

Expedida/certificada

11/04/2022, 14:44

Remessa (outros motivos)

07/04/2022, 13:48

Documento (Acórdão)

07/04/2022, 13:48

Sentença confirmada

06/04/2022, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PLAZA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: PROTECTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: PRIXX VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051512-02.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 181) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PLAZA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: PROTECTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: PRIXX VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051512-02.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 181) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 19:20

Expedida/certificada

09/02/2022, 12:43

Distribuição (sorteio)

07/02/2022, 19:10

80

•21/08/2023, 00:00

•17/07/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00