Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010537-80.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

SUPER DOIS IRMAOS LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BOTEGA LARROYD

OAB/SC 035856·CPF·Representa: Autor

ANDRE BOTEGA LARROYD

OAB/SC 035856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:25

Trânsito em julgado

05/05/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:34

Confirmada

05/05/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:58

Confirmada

30/04/2025, 14:58

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:50

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:23

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:00

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 10:10

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:25

Trânsito em julgado

05/05/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:34

Confirmada

05/05/2025, 10:34

Documentos

•23/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:58

Confirmada

30/04/2025, 14:58

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:50

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:23

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:00

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:45

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 02:23

Paga

27/01/2025, 11:16

Enviada ao Tribunal

19/12/2024, 10:15

Documento (Certidão)

16/12/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:41

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:06

Confirmada

27/11/2024, 15:06

Expedida/certificada

26/11/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:02

Expedida/certificada

14/10/2024, 11:42

Mero expediente

14/10/2024, 11:42

Mudança de Classe Processual

11/10/2024, 20:51

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:50

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:05

Confirmada

30/08/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:45

Confirmada

30/08/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 19:03

Expedida/certificada

27/08/2024, 13:52

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:52

Recebimento

16/08/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER DOIS IRMAOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE BOTEGA LARROYD (OAB SC035856) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010537-80.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER DOIS IRMAOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE BOTEGA LARROYD (OAB SC035856) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010537-80.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 20:14

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER DOIS IRMAOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE BOTEGA LARROYD (OAB SC035856) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010537-80.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER DOIS IRMAOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE BOTEGA LARROYD (OAB SC035856) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010537-80.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2022, 19:02

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2022, 13:32

Expedida/certificada

11/11/2022, 15:14

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 10:09

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 15:51

Confirmada

11/10/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 18:59

Confirmada

08/10/2022, 18:59

Segurança

07/10/2022, 08:51

Conclusão (para julgamento)

21/07/2022, 19:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:12

Confirmada

15/07/2022, 17:12

Expedida/certificada

14/07/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:12

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 08:53

Confirmada

27/06/2022, 08:53

Expedida/certificada

23/06/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 08:02

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 16:07

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 10:46

Ato ordinatório

29/04/2022, 10:46

Documento (Certidão)

15/04/2022, 11:03

Distribuição (sorteio)

15/04/2022, 11:03

80

•18/06/2024, 00:00

•24/04/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00