Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010060-67.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 17.569,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Mafra

Partes do Processo

GENIVAL DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM

OAB/SC 047955·CPF·Representa: Autor

JULIO DONATO PEREIRA

OAB/SC 003819·CPF·Representa: Autor

LUIZA DAVID DE LIMA

OAB/SC 062284·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/09/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

15/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 13:48

Juntada de Petição

30/08/2022, 22:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139726-85.2022.4.04.9666/TRF (GENIVAL DE ANDRADE)

29/08/2022, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139727-70.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025372 processada no TRF4 com o no. 51397277020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

05/07/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025372 processada no TRF4 com o no. 51397268520224049666/TRF (GENIVAL DE ANDRADE)

05/07/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720025372

23/06/2022, 19:47

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:11

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

10/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/09/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

15/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 13:51

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:55

05/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 13:48

Juntada de Petição

30/08/2022, 22:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139726-85.2022.4.04.9666/TRF (GENIVAL DE ANDRADE)

29/08/2022, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139727-70.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025372 processada no TRF4 com o no. 51397277020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

05/07/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025372 processada no TRF4 com o no. 51397268520224049666/TRF (GENIVAL DE ANDRADE)

05/07/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720025372

23/06/2022, 19:47

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/06/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/06/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/06/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720025372

08/06/2022, 14:39

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCMFA01

07/06/2022, 16:36

Remetidos os Autos - SCMFA01 -> SCFLPNCJ

01/06/2022, 13:41

Juntada de Petição

01/06/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

12/05/2022, 04:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2022, 10:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/03/2022, 10:55

Transitado em Julgado

25/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCMFA01

25/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/03/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/03/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 16:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GENIVAL DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO: NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM (OAB SC047955) PERITO: GUILHERME PACHECO HAUSEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010060-67.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 359) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 359

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2021, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

17/11/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/11/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/11/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/11/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/11/2021, 10:55

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/09/2021, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2021, 15:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCITAPERF para SCMFA01F)

16/09/2021, 11:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/09/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/08/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/08/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/08/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/07/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/07/2021, 17:43

Juntada de Petição

26/07/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/07/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: GENIVAL DE ANDRADE <br/> Data: 18/08/2021 às 12:00. <br/> Local: ITA04 - Consultório Dr. Guilherme Hausen (MT) - Rua Alvin Bauer, nº 810 - Centro - Balneário Camboriú/SC (entre 3ª e 4ª Avenidas) - CEP: 88.330-643 <br/> Perito: GUILHERME PACHECO HAUSEN

26/07/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCMFA01F para SCITAPERF)

15/07/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/07/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/07/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:56

Juntado(a)

15/07/2021, 14:52

Juntada de Petição

14/07/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/07/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/07/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/07/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 16:28

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04F para SCMFA01F)

14/07/2021, 16:28

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:19

SENTENÇA

•08/11/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 14:56

CARTA DE INDEFERIMENTO

•14/07/2021, 16:28