Apelação / Remessa Necessária 5052923-80.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS WENGERKIEWICZ

OAB/PR 024555·CPF·Representa: Autor

MARCOS WENGERKIEWICZ

OAB/PR 024555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 14:46

Recebimento

19/09/2023, 13:54

Ato ordinatório

05/06/2023, 20:15

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2023, 19:20

Outras Decisões

02/06/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:09

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:31

Confirmada

19/05/2023, 15:31

Expedida/certificada

18/05/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 19:32

Confirmada

11/05/2023, 19:32

Expedida/certificada

11/05/2023, 17:56

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 14:46

Recebimento

19/09/2023, 13:54

Ato ordinatório

05/06/2023, 20:15

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2023, 19:20

Outras Decisões

02/06/2023, 07:39

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:09

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:31

Confirmada

19/05/2023, 15:31

Expedida/certificada

18/05/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 19:32

Confirmada

11/05/2023, 19:32

Expedida/certificada

11/05/2023, 17:56

Expedida/certificada

11/05/2023, 17:55

Expedida/certificada

11/05/2023, 17:55

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 14:09

Recurso Especial

09/05/2023, 14:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:04

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 19:28

Confirmada

18/04/2023, 19:28

Expedida/certificada

17/04/2023, 17:46

Expedida/certificada

17/04/2023, 17:46

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 10:24

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:08

Confirmada

04/04/2023, 16:08

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:31

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:31

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 18:08

Documento (Acórdão)

03/04/2023, 18:08

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/04/2023, 16:55

Documento (Certidão)

23/03/2023, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: MAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5052923-80.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 146) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

06/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2023, 15:49

Retirada de pauta

09/05/2022, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: MAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5052923-80.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 942) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2022, 15:48

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 14:26

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 15:41

Expedida/certificada

11/04/2022, 11:52

Remessa (outros motivos)

07/04/2022, 20:02

Documento (Acórdão)

07/04/2022, 20:02

Sentença confirmada

06/04/2022, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5052923-80.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 628) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5052923-80.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 628) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 17:36

Confirmada

10/02/2022, 17:35

Expedida/certificada

09/02/2022, 12:43

Distribuição (sorteio)

07/02/2022, 15:16

80

•09/05/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00