Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010906-71.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CONTE DISTRIBUIDORA DE ACOS LTDA

Autor

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Reu

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RODRIGO MEYER BORNHOLDT

OAB/SC 010292·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MEYER BORNHOLDT

OAB/SC 010292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 13:06

Trânsito em julgado

22/11/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 13:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 09:13

Confirmada

16/11/2023, 09:13

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:01

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 11:34

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:02

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 17:54

Paga

25/10/2023, 14:27

Por decisão judicial

03/10/2023, 14:08

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

22/11/2023, 13:06

Trânsito em julgado

22/11/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 13:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 13:58

Documentos

•06/03/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 09:13

Confirmada

16/11/2023, 09:13

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:01

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 11:34

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:02

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 17:54

Paga

25/10/2023, 14:27

Por decisão judicial

03/10/2023, 14:08

Enviada ao Tribunal

23/09/2023, 09:48

Documento (Certidão)

18/09/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:27

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 11:22

Confirmada

01/09/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:31

Expedida/certificada

25/07/2023, 18:20

Mero expediente

25/07/2023, 18:20

Mudança de Classe Processual

20/06/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 10:35

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 11:44

Confirmada

26/05/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 09:05

Expedida/certificada

23/05/2023, 18:54

Recebimento

09/05/2023, 18:23

Recebimento

09/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CONTE DISTRIBUIDORA DE ACOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Rodrigo Meyer Bornholdt (OAB SC010292) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5010906-71.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 220) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 18:45

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 14:50

Comunicação eletrônica

26/09/2022, 13:00

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 12:35

Comunicação eletrônica

16/09/2022, 15:44

Segurança

14/09/2022, 22:40

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 12:59

Comunicação eletrônica

12/07/2022, 15:29

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 16:45

Expedida/certificada

21/06/2022, 14:54

Liminar

21/06/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 14:10

Documento (Certidão)

20/06/2022, 12:15

Distribuição (sorteio)

20/06/2022, 12:15