Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002647-21.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Guia de ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ANTONIO BEBER

OAB/PR 023837·CPF·Representa: Autor

VILSON ANTONIO BEBER

OAB/PR 023837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 15:39

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:02

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 23:07

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:38

Documento (Certidão)

03/11/2023, 17:29

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

03/11/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

03/11/2023, 15:40

Reativação

25/10/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:14

Baixa Definitiva

09/10/2023, 19:59

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:04

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:11

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

14/12/2023, 15:39

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:02

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 23:07

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:38

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/11/2023, 17:29

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

03/11/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

03/11/2023, 15:40

Reativação

25/10/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:14

Baixa Definitiva

09/10/2023, 19:59

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:04

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:11

Expedida/certificada

04/08/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 17:53

Confirmada

27/07/2023, 16:44

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:31

Paga

25/07/2023, 12:37

Por decisão judicial

19/06/2023, 12:54

Enviada ao Tribunal

15/06/2023, 09:58

Documento (Certidão)

07/06/2023, 15:28

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:05

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2023, 15:56

Confirmada

20/05/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 18:28

Mudança de Parte

19/05/2023, 18:26

Mudança de Classe Processual

19/05/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:58

Expedida/certificada

11/05/2023, 13:35

Recebimento

09/05/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO BEBER (OAB PR023837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002647-21.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 247) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 10:20

Confirmada

08/11/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 20:50

Expedida/certificada

04/11/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 16:51

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:03

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:06

Confirmada

20/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 12:34

Confirmada

13/09/2021, 12:34

Segurança

10/09/2021, 14:40

Decurso de Prazo

04/08/2021, 01:01

Conclusão (para julgamento)

29/07/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 20:21

Confirmada

28/07/2021, 20:21

Expedida/certificada

26/07/2021, 18:39

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 09:47

Documento (Mandado)

20/07/2021, 11:55

Mandado

19/07/2021, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2021, 13:13

Mudança de Parte

13/07/2021, 19:04

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:02

Confirmada

19/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 17:49

Expedida/certificada

10/06/2021, 13:41

Expedida/certificada

09/06/2021, 21:39

Conclusão (para julgamento)

06/05/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 15:18

Confirmada

06/05/2021, 15:18

Expedida/certificada

04/05/2021, 18:46

Documento

04/05/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 10:48

Decurso de Prazo

01/05/2021, 01:03

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Documento (Mandado)

15/04/2021, 19:03

Mandado

15/04/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 09:49

Confirmada

12/04/2021, 09:46

Expedida/certificada

09/04/2021, 14:27

Mudança de Parte

09/04/2021, 14:22

Expedida/certificada

09/04/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 12:55

Confirmada

08/04/2021, 12:48

Expedida/certificada

07/04/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 13:48

Confirmada

06/04/2021, 10:26

Expedida/certificada

05/04/2021, 15:02

Liminar

05/04/2021, 15:02

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 12:20

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/04/2021, 15:16