Apelação / Remessa Necessária 5002647-21.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Guia de ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Tubarão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ANTONIO BEBER

OAB/PR 023837·CPF·Representa: Autor

VILSON ANTONIO BEBER

OAB/PR 023837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 14:49

Trânsito em julgado

09/05/2023, 14:49

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:01

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:36

Confirmada

04/04/2023, 14:36

Expedida/certificada

03/04/2023, 19:03

Expedida/certificada

03/04/2023, 19:03

Expedida/certificada

03/04/2023, 19:02

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 18:18

Documento (Acórdão)

03/04/2023, 18:18

Sentença confirmada em parte

03/04/2023, 16:56

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 14:49

Trânsito em julgado

09/05/2023, 14:49

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:01

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:42

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:36

Confirmada

04/04/2023, 14:36

Expedida/certificada

03/04/2023, 19:03

Expedida/certificada

03/04/2023, 19:03

Expedida/certificada

03/04/2023, 19:02

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 18:18

Documento (Acórdão)

03/04/2023, 18:18

Sentença confirmada em parte

03/04/2023, 16:56

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO BEBER (OAB PR023837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002647-21.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 247) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

06/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 10:04

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2021, 16:19

Distribuição (sorteio)

08/11/2021, 14:34